Diretoria da Anamatra debate questões remuneratórias, propostas do CNJ e acompanhamento de projetos no Congresso
Questões relacionadas à estrutura remuneratória da Magistratura, às prerrogativas e à atuação institucional da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estiveram entre os principais temas da reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, realizada nesta terça (25/8), em formato híbrido.
Entre os assuntos discutidos, estiveram os passivos funcionais e o trabalho do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria CNJ nº 244, para tratar da política remuneratória da Magistratura. A Diretoria também recebeu informações sobre a participação da Anamatra no grupo e sobre as próximas reuniões.
Também foram analisadas duas propostas de resolução em discussão no CNJ. Uma delas estabelece a Política Nacional de Prevenção de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário e diretrizes para promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública. A outra trata da obrigatoriedade de residência na comarca ou seção/subseção judiciária e do exercício presencial das funções jurisdicionais e administrativas. A Diretoria discutiu possíveis contribuições da Anamatra aos textos e os respectivos prazos.
Na área legislativa, foram atualizados os andamentos do PL 4.919/2026, relacionado ao Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT), e do PL 1.290/2022, que trata das custas na Justiça do Trabalho. Também entrou em discussão a aprovação de Nota Técnica Complementar sobre o PL 2.677/2025, que dispõe sobre a mediação nas relações de trabalho.
A pauta incluiu ainda assuntos das diretorias de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Cidadania e Direitos Humanos, Aposentados e Eventos e Convênios. Foram abordadas demandas de assistência às Amatras, atualizações sobre o 3º Encontro da Diversidade da Anamatra e o Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), além dos preparativos para o Encontro de Aposentados de 2027, os Jogos 2027 e as ações do cinquentenário da entidade.
A reunião foi conduzida pelo presidente Valter Pugliesi e contou com a participação dos demais integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal, presencialmente e por videoconferência.
A ata da reunião será disponibilizada no Espaço do Associado, no menu Secretaria-Geral do portal da Anamatra.
