Evento realizado no Rio de Janeiro reuniu representantes do sistema de Justiça e da sociedade civil para discutir o enfrentamento à discriminação e a efetivação de direitos
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nessa quinta (19/11), no Rio de Janeiro (RJ), o 3º Encontro de Diversidade, com o tema “Diálogos para uma Sociedade Inclusiva”. Promovido pela Comissão Anamatra LGBTQIAPN+, em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1/RJ), o evento reuniu representantes do sistema de Justiça e da sociedade civil para debater os direitos da população LGBTQIAPN+ e os desafios para a construção de um Judiciário mais inclusivo.
A abertura contou com a participação do diretor de Comunicação Social da Anamatra e integrante da Comissão Anamatra LGBTQIAPN+, Ronaldo Callado, do presidente da Amatra 1(RJ), Rafael Pazos, do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Francisco Esteves, da desembargadora Márcia Regina Leal Campos, coordenadora do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), e da diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant'Anna.
Em sua manifestação, Ronaldo Callado abordou a chamada LGBTfobia recreativa, caracterizada por piadas, apelidos, imitações e comentários discriminatórios apresentados como manifestações de humor. “Ela se apresenta como humor e por isso mesmo é tão eficaz. Quem se ofende passa a ser visto como alguém que, entre aspas, 'não sabe brincar'”, afirmou. O diretor alertou para a naturalização dessas práticas e defendeu uma postura ativa da Magistratura no enfrentamento ao preconceito, inclusive no exercício da jurisdição. “É assim que o preconceito se normaliza: não pelo discurso explícito, mas pela graça compartilhada”, destacou.
O presidente da Amatra 1(RJ), Rafael Pazos, ressaltou a atuação do movimento associativo na defesa dos direitos humanos. “Eu tenho muito orgulho de fazer parte de duas associações, a Anamatra e a Amatra 1, que são inclusivas, que são plurais, que são democráticas”, afirmou. O magistrado também destacou a responsabilidade do Poder Judiciário diante dos discursos discriminatórios. “A Magistratura como um todo, e a Magistratura do trabalho, que é aqui o nosso evento, precisa estar ligada a isso, umbilicalmente ligada a isso. Nós temos esse dever, porque nós fazemos parte de um poder, nós fazemos parte do Estado; nós não temos o direito de nos omitir em face dessa chaga”, declarou.
A desembargadora Márcia Regina Leal Campos defendeu que o combate à discriminação faça parte da atuação cotidiana da Justiça do Trabalho. “Além do papel inicial da Justiça do Trabalho de solucionar conflitos decorrentes das relações laborais, cada vez mais precisamos sair dos autos e dos nossos gabinetes para enfrentar essa nova realidade. Discutir esse tema hoje não é apenas uma pauta de direitos humanos ou responsabilidade institucional; entendo que é a essência da nossa missão constitucional de combater o preconceito, assegurar a igualdade material e garantir que o ambiente de trabalho seja seguro, ético e plural”, afirmou.
O conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves, presidente do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ do CNJ, participou do painel “Direitos Reconhecidos, Inclusão Garantida? Desafios para a Cidadania LGBTQIAPN+”. Em sua exposição, abordou como estereótipos e preconceitos podem influenciar a interpretação das normas e dificultar a efetivação de direitos. “Ainda temos uma demanda enorme por direitos para a população LGBTQIAPN+”, afirmou. Esteves também ressaltou a responsabilidade do Judiciário na aplicação das garantias constitucionais e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos. “O desafio, sabemos, é enorme, mas é claro que nós temos esse dever enquanto instituição central para a proteção dos direitos fundamentais conforme a Constituição Federal”, declarou.
O evento contou ainda com palestras do juiz do Trabalho André Cavalcanti, integrante da Comissão Anamatra LGBTQIAPN+, e de Clarisse Mack, pesquisadora em gênero e trabalho decente. André abordou a exclusão de mulheres trans e travestis do mercado de trabalho e o papel do Judiciário no enfrentamento à transfobia, com destaque para decisões judiciais sobre o tema. Clarisse apresentou dados sobre os impactos econômicos e sociais da exclusão da população LGBTQIAPN+, as desigualdades de acesso ao emprego e de remuneração e os obstáculos que antecedem a inserção profissional.
A programação incluiu oficinas temáticas, coordenadas pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Roberta Santos, para discutir propostas de ações e políticas voltadas à população LGBTQIAPN+ e ao enfrentamento à discriminação dentro e fora do Poder Judiciário, além de apresentação da drag queen Danny D'Avalon.
Parada do Orgulho LGBTI+
O 3º Encontro de Diversidade integra a programação da 31ª Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio de Janeiro, que acontece neste domingo (22/11), em Copacabana.
Durante a Parada, a Anamatra e a Amatra 1/RJ promoverão a Tenda da Cidadania, no Posto 5, na Avenida Atlântica. A partir das 9h, magistradas e magistrados do Trabalho estarão no local para esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas e acolher denúncias relacionadas à discriminação no ambiente de trabalho. Também estarão presentes integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, entre outras instituições.
*Com informações da Amatra 1 (RJ)
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