Encontro tratou de verbas remuneratórias e indenizatórias, extrateto e regime de transição definido pelo STF

O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Souza Pugliesi, participou, nesta quarta (7/10), da segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria CNJ nº 244/2026, que tem o objetivo de realizar estudos e apresentar propostas legislativas acerca da remuneração da Magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional.

A reunião, na sede do Conselho Nacinonal de Justiça (CNJ), tratou de verbas remuneratórias e indenizatórias, com destaque para a necessidade de conceituação precisa das duas categorias e do respectivo tratamento tributário. Também foram discutidas as verbas que devem compreender o extrateto e o sucedâneo normativo estrutural que deverá se sobrepor ao regime transitório definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira reunião do GT foi realizada em agosto e também contou com a participação do presidente da Anamatra. Na ocasião, foram discutidos o modelo remuneratório baseado no subsídio, a recomposição da defasagem, os reajustes prospectivos, a progressão funcional e a valorização do tempo de atividade ao longo da carreira.

Criado pela Portaria CNJ nº 244/2026, o GT tem a finalidade de realizar estudos e apresentar propostas legislativas sobre a remuneração da Magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional.