A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repudia a tentativa de se atribuir ao ministro Mauro Campbell Marques favorecimento a interesses privados na criação do Validador Nacional de Selos de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais (VNS). A acusação é grave e não encontra respaldo nos fatos.
Decisão proferida na última sexta-feira (4) pelo atual corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, esclarece que a Newtech S.A. foi apresentada a pedido da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), em fase preliminar, para uma demonstração técnica. A apresentação não representou escolha da empresa para desenvolver, manter ou operar o sistema, tampouco estabeleceu preferência por qualquer fornecedor.
O VNS foi concebido para enfrentar um problema concreto identificado nas 27 inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional durante a gestão do ministro Mauro Campbell: a necessidade de ampliar a fiscalização e combater fraudes em atos notariais e registrais, inclusive aquelas relacionadas à apropriação irregular de imóveis e à grilagem de terras. Antes de qualquer implementação, a eficácia do provimento foi integralmente suspensa para que o modelo fosse submetido a debate e para que fossem avaliadas diferentes alternativas institucionais, tecnológicas e de custeio.
É inaceitável que a apresentação preliminar de uma ferramenta seja convertida em narrativa de favorecimento empresarial, sobretudo quando decisão oficial posterior esclarece que sequer havia fornecedor definido. A crítica e a fiscalização da atuação de agentes públicos são indispensáveis à democracia, mas devem observar os fatos e a documentação existente.
A Frentas reafirma sua confiança na integridade do ministro Mauro Campbell Marques e reconhece sua trajetória de relevantes serviços prestados à Justiça brasileira.
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (Ajufem)
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT)
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
