Diretora da Anamatra participou da reunião da Comissão Permanente do Direito ao Trabalho, Educação e Seguridade Social 

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nesta quinta (3/9), de reunião da Comissão Permanente do Direito ao Trabalho, Educação e Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A entidade foi representada, de forma telepresencial, pela diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna.

A pejotização foi um dos principais temas discutidos no encontro. A matéria está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1389 de repercussão geral. A Anamatra acompanha a discussão e defende a preservação da competência constitucional da Justiça do Trabalho para analisar as relações de trabalho e eventuais situações de fraude.

Também esteve em pauta a penhora de salários de trabalhadores, com discussão sobre os impactos da medida e a proteção dos rendimentos destinados à subsistência.