As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico até o dia 1º de setembro. O evento é voltado para magistrados(as), advogados(as), servidores(as), estudantes, pesquisadores(as) e demais profissionais do meio jurídico. 

O seminário integra a programação da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, que será realizada de 31 de agosto a 4 de setembro. Durante esse período, todos os órgãos da Justiça do Trabalho promoverão uma agenda coordenada de julgamentos voltada à uniformização da jurisprudência e ao fortalecimento do sistema de precedentes. 

Temas dos painéis

A abertura oficial será realizada no dia 2 de setembro, às 9h, com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho.

Na manhã do primeiro dia, os painéis abordarão a formação de precedentes nacionais e sua contribuição para a efetivação dos direitos sociais. À tarde, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho participarão de cursos de capacitação voltados à seleção de recursos e à admissibilidade do recurso de revista.

No segundo dia, os debates tratarão da força normativa dos precedentes, da revisão nacional de precedentes regionais e dos desafios técnicos e éticos relacionados ao uso da Inteligência Artificial no sistema de precedentes.

O encerramento será marcado pela entrega do Prêmio Uniformiza, que reconhecerá tribunais e gabinetes que se destacaram na gestão de precedentes e na promoção da uniformização da jurisprudência.

Os painéis serão realizados presencialmente, sem transmissão ao vivo.

Saiba mais detalhes da programação

*Com informações do CSJT e da Enamat