Medida foi aprovada pelo Conselho de Representantes
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulga a alteração do Regulamento Geral de Eventos da entidade, com a criação do Fundo de Auxílio para as Amatras anfitriãs do Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). A medida, aprovada pelo Conselho de Representantes em reunião realizada no dia 13 de julho, foi formalizada por meio da Resolução nº 001/2026, que entrou em vigor nesta segunda-feira (3/8).
A alteração acrescenta o artigo 17-A ao Regulamento Geral de Eventos e estabelece que o Fundo terá como finalidade exclusiva suportar eventual resultado financeiro deficitário da Amatra responsável pela realização do Conamat, após a aplicação das regras de repartição previstas no regulamento.
O Fundo será constituído com aporte da Anamatra, mantido em conta específica e acrescido dos rendimentos de aplicações financeiras. Em caso de utilização, os recursos serão recompostos por meio de rateio proporcional entre as 24 Amatras, considerando o número de associadas e associados de cada entidade.
De acordo com a resolução, a alteração busca adequar o modelo de financiamento do Conamat para permitir que todas as Amatras, independentemente de seu porte ou número de associados, possam se habilitar a sediar o Congresso. O texto também reforça os princípios de cooperação, solidariedade e do modelo federativo que orientam a atuação da Associação.
Confira:
Resolução nº 001/2026 – Altera o Regulamento Geral de Eventos da Anamatra.
