Diretora Patrícia Sant’Anna acompanhou o encontro virtual
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nesta quarta (15/7), de reunião virtual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, representou a entidade no encontro.
O encontro teve como objetivo atualizar as entidades integrantes do MCCE sobre a atuação do Movimento em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), e ao Projeto de Lei (PL) 4822/2025, em discussão na Câmara dos Deputados. Ambas as iniciativas propõem alterações que flexibilizam a Lei da Ficha Limpa.
Durante a reunião, foi destacada a importância da atuação conjunta das entidades que compõem o Movimento para reforçar, junto ao STF e ao Congresso Nacional, a necessidade de preservar os avanços da legislação eleitoral brasileira e evitar quaisquer retrocessos no sistema de proteção à probidade e à integridade das eleições.
Assédio eleitoral
O combate ao assédio eleitoral também foi abordado na reunião. A diretora Patrícia Sant’Anna afirmou que a Anamatra está atenta às propostas legislativas ligadas ao tema e se comprometeu a fornecer atualizações a respeito ao MCCE. Além disso, a Anamatra se colocou à disposição para discutir a temática, com o MCCE, perante as instituições e a imprensa.
A Anamatra, em parceria com o MCCE, produziu a cartilha "Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto". O material visa orientar trabalhadores e empregadores sobre as condutas ilícitas no ambiente de trabalho, detalhando práticas de coação e discriminação, e orienta sobre os canais de denúncia. Clique aqui e confira a cartilha.
Também compuseram a pauta o combate à compra de votos e ao uso indevido das emendas parlamentares também compuseram a pauta da reunião. Novo encontro acontecerá em agosto.
