Sessão também foi marcada pela posse de novos conselheiros

O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta sexta (26/6), da 5ª Sessão Ordinário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, também esteve presente à sessão.

A sessão foi marcada pela aprovação, por unanimidade, do Ato nº 1000133-58.2024.5.90.0000, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, o auxílio de caráter indenizatório, por meio de reembolso previsto na Resolução CNJ n.º 294/2019.

As previsões do normativo são resultado das discussões propositivas que foram realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho coordenado pela conselheira Maria Helena Mallmann. A Anamatra participou ativamente da construção do Ato.

O presidente Valter Pugliesi agradeceu ao ministro Vieira de Mello, à ministra Mallmann e ao juiz Giovanni Olsson, Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT, pela prestatividade em receber a Anamatra para a discussão do tema e pelo empenho em buscar uma solução para uma matéria tão sensível e importante para a Justiça do Trabalho. “Devemos ter a preocupação efetiva com as questões fiscais e orçamentais, mas eu acho que o primeiro passo foi efetivamente dado”, avaliou.

Os principais dispositivos da norma aprovada estão detalhados em mensagem do presidente da Anamatra enviada às(aos) associadas(os) da Anamatra.

Simetria
Também foi julgado o Pedido de Providências (PP) nº 000882-41.2025.5.90.000 (apensado ao PP nº 1000879-86.2025.5.90.0000), de autoria da Anamatra, que buscava equiparar a remuneração de juízes do Trabalho substitutos vitalícios e titulares, para assegurar o pagamento dos mesmos subsídios e reflexos nas parcelas remuneratórias e indenizatórias vinculadas ao subsídio.

O pedido foi julgado improcedente pelo Plenário; porém, foi criado grupo de trabalho para aprofundar o debate acerca da matéria e construção de normativo respectivo, ao qual a Anamatra participará.

Posse de novos conselheiros
A sessão marcou a posse dos conselheiros representantes das regiões Nordeste e Sul no CSJT. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), desembargador Téssio da Silva Torres, e o presidente do TRT da 9ª Região (PR), desembargador Arion Mazurkevic, receberam as boas-vindas e agradeceram a receptividade dos colegas de Conselho.

O presidente da Anamatra desejou pleno êxito aos empossados, que substituem, respectivamente, a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do TRT da 16ª Região (MA) e o desembargador Ricardo Martins Costa, do TRT da 4ª Região (RS), cujos mandatos se encerraram no último mês.