Encontro reuniu representantes do Brasil, Colômbia, Quênia e Botsuana para intercâmbio sobre aplicação das normas internacionais

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nesta quinta (11/6), de um diálogo internacional entre magistradas, magistrados e integrantes do sistema de Justiça do Trabalho promovido no âmbito da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. A entidade foi representada pela diretora de Formação e Cultura, Carolina Cauduro Paiva.

A iniciativa foi convocada por Brasil e Colômbia com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências sobre a aplicação das normas internacionais do trabalho e o acesso à Justiça trabalhista. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário dos dois países e contou ainda com a participação de delegações do Quênia e de Botsuana, fortalecendo a cooperação Sul-Sul em torno da proteção dos direitos trabalhistas e da promoção da justiça social.

Pela delegação brasileira, também participaram da atividade representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), entre outras instituições.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências, desafios e boas práticas relacionadas à atuação dos tribunais trabalhistas e à efetivação dos direitos fundamentais no mundo do trabalho. Os participantes destacaram a importância dos intercâmbios entre pares para fortalecer a capacidade das instituições nacionais de aplicar as normas internacionais do trabalho e ampliar o acesso à Justiça.

“Os direitos só se tornam efetivos quando trabalhadores e empregadores podem contar com instituições capazes de garanti-los na prática. Tribunais independentes, capacitados e comprometidos com a proteção dos direitos no trabalho são essenciais para dar expressão concreta aos valores e princípios da OIT”, destacou a diretora regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Ana Virgínia Moreira Gomes.

A atividade integrou os esforços da OIT para impulsionar a Coalizão Global para a Justiça Social, iniciativa que busca ampliar a cooperação entre países e instituições na promoção de direitos, oportunidades e proteção social para trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo.

Plataformas digitais
A diretora da Anamatra também acompanhou no decorrer do dia os debates da comissão normativa sobre economia de plataformas. O texto da Convenção Internacional sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas, que será submetido à votação nesta sexta (12/6), último dia da Conferência, estabelece um conjunto de normas globais para regulamentar o trabalho realizado por meio de aplicativos e plataformas digitais. Entre outros pontos, a convenção define princípios e direitos fundamentais, incluindo proteção à saúde e à segurança, remuneração mínima, acesso à seguridade social e maior transparência nos sistemas algorítmicos.

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