Encontro presencial foi realizado na sede da Associação, em Brasília (DF)

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta terça (28/4), reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal, na sede da entidade, em Brasília (DF), sob a condução do presidente Valter Pugliesi.

O debate acerca da estrutura remuneratória da Magistratura teve destaque na reunião, com atualizações a respeito das perspectivas quanto ao pagamento de passivos e de rubricas funcionais, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do teto remuneratório constitucional no serviço público, bem como sobre a natureza das verbas indenizatórias passíveis de pagamento. Ressaltou-se, ainda, o cenário transitório vigente até a edição de lei ordinária de caráter nacional, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 135/2024.

A Diretoria debateu as disposições da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, que padroniza parcelas indenizatórias e auxílios no âmbito da Magistratura e do Ministério Público, sendo ressaltada a necessidade de regulamentação do pagamento do auxílio saúde suplementar e da política de incentivo à lotação e permanência em comarcas definidas como de difícil provimento.

22º Conamat e informes

Foram feitas as últimas atualizações quanto à organização do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que terá início nesta quarta (29), em Brasília. O evento, que seguirá até 02 de maio, abordará o tema central “Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência artificial e trabalho protegido”. Clique aqui e saiba mais.

Também compuseram a pauta a análise de pedido de assistência jurídica a associado, além de informes relativos às diretorias de Eventos e Convênios e de Informática.

Confira as fotos da reunião