Dirigentes da Anamatra foram recebidos pelo presidente do STF, juntamente com representantes da AMB e da Ajufe

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em atuação conjunta com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), participou, nesta quarta-feira (8/4), de audiência com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também esteve presente o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Na reunião, a Anamatra apresentou, em alinhamento com as demais entidades nacionais da Magistratura, pautas prioritárias da categoria. Entre os temas, destacou-se o sistema remuneratório transitório definido em tese de repercussão geral fixada pelo STF, no último dia 25 de março, acerca da incidência do teto remuneratório constitucional no serviço público e das verbas indenizatórias passíveis de pagamento, enquanto não editada lei ordinária de caráter nacional, prevista na Emenda Constitucional 135/2024.

Durante a reunião, foi informada a disponibilização da resolução conjunta do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atualmente em votação simultânea nos plenários dos dois órgãos. A avaliação inicial das associações é de avanços, dentro dos limites de atuação do grupo de trabalho responsável pela proposta.

Para o presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, o momento exige equilíbrio e responsabilidade na condução das tratativas. “É um cenário que demanda serenidade e atuação institucional firme, para que possamos contribuir na consolidação de regras que, embora transitórias, terão impacto direto nos recebimentos da Magistratura”, destacou.

A Anamatra seguirá acompanhando a matéria, em estado de assembleia permanente e mobilização em torno da recomposição do valor do subsídio, conforme deliberação do Conselho de Representantes em 27 de março. A Associação também atuará no âmbito do grupo de trabalho constituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que discutirá a implementação das regras de transição a partir da publicação do acórdão da decisão do STF e da aprovação da resolução conjunta a ser editada pelo CNJ e pelo CNMP.

Pela Anamatra, participaram da reunião o presidente, Valter Pugliesi; a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna; o diretor de Assuntos Legislativos, Leonardo Jorge; o diretor Financeiro, Rossifran Trindade Souza; além de dirigentes de diversas Associações de Magistrados do Trabalho (Amatras). Também esteve presente o juiz do Trabalho Giovanni Olsson, secretário-geral do CSJT.