Debate foi realizado na CCJC do Senado Federal

O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, o vice-presidente, Marco Treviso, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, e o diretor de Assuntos Legislativos, Leonardo Jorge, acompanharam, nesta terça (7/4), audiência pública que debateu, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024), que visa alterar a Constituição Federal para proibir o uso da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a servidores públicos que cometam infrações disciplinares.

A Anamatra, juntamente com as demais entidades que compõem a Frentas, tem discutido o assunto com as Senadoras e os Senadores, em especial com a relatora da PEC, senadora Eliziane Gama (PSD/MA), ressaltando a necessidade de preservação do predicamento da vitaliciedade.