Dirigentes reuniram-se com a relatora da PEC 03/2024, senadora Eliziane Gama

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2024, que visa alterar a Constituição Federal para proibir o uso da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a servidores públicos que cometam infrações disciplinares, foi o tema central da atuação legislativa da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nesta quarta (18/3).

O presidente Valter Pugliesi, o vice-presidente, Marco Treviso, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, juntamente com dirigentes de diversas entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), reuniram-se com a senadora Eliziane Gama (PSD/MA), relatora da proposta. Os dirigentes apresentaram argumentos contrários à PEC, notadamente a necessidade de preservação do predicamento da vitaliciedade, e se dispuseram a contribuir com o debate técnico sobre a matéria.

A relatora agradeceu as contribuições apresentadas e, apesar de defender o relatório apresentado, comprometeu-se a buscar, junto aos demais Senadores que compõem o Colegiado, um texto de consenso.

A Anamatra e demais entidades da Frentas também estiveram presentes à sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJC), na qual a referida PEC constava da pauta. Entretanto, após pedido de vista solicitado pelo senador Sérgio Moro (União Brasil/PR), o projeto foi retirado de pauta.

Na mesma Sessão, a partir de requerimento apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL/RJ), a Comissão aprovou a realização de audiência pública. A Anamatra discutiu aspectos da PEC 03/2024 com o presidente da CCJC, senador Otto Alencar (PSD/BA), ressaltando a necessidade de estudo aprofundado do tema, dada a sua importância.