Entidade também esteve presente ao seminário internacional promovido pelo STF, em parceria com a Corte

O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, e o diretor Financeiro, Rossifran Souza, acompanharam, nesta terça (17/3), a sessão inaugural do 187º Período Ordinário da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua fala, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou que, ao longo período de sessões, o tema central abordado será “A democracia e sua proteção perante o sistema interamericano de direitos humanos”. Para o ministro, o assunto é oportuno e urgente em todo o mundo. “A mensagem é inequívoca. Nesta quadra histórica, se há uma matéria que reclama o melhor de nossas energias, inteligência e sensibilidade, é a democracia”, apontou o ministro, que também fez uma análise da atual conjuntura de crises no Brasil.

Já o presidente da CIDH, Rodrigo Mudrovitsch, agradeceu pela parceria entre o sistema interamericano e o Estado brasileiro. “São laços que encontram suas raízes no compartilhamento de valores comuns: a proteção de direitos humanos e valorização da democracia”. Na visão do magistrado, a cerimônia desta terça não se trata apenas da abertura de uma agenda processual, “mas de um momento em que a jurisdição interamericana opera em contato direto com a comunidade jurídica e institucional de um Estado parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.

Audiências públicas

A partir desta terça (17) e até sexta-feira (20), serão realizadas audiências públicas no STF, nas quais juízes da Corte IDH vão ouvir argumentos de Estados, acadêmicos, organismos internacionais, entidades e membros da sociedade civil para subsidiar a resposta ao pedido de opinião consultiva sobre uma questão urgente e atual: a democracia é um dos direitos humanos?  

O pedido foi apresentado pela República da Guatemala em dezembro de 2024.

Seminário
Já nesta segunda (16), o STF e a CDIH promoveram o Seminário Internacional - Emergência Climática e Direitos Humanos: Diferentes Perspectivas. Juntamente com o ministro Edson Fachin e o magistrado Rodrigo Mudrovitsch, compôs a mesa de abertura o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, e o diretor Financeiro, Rossifran Souza, estiveram presentes.  

O seminário foi marcado pela assinatura de acordo de cooperação para fortalecer a parceria entre o STF e a CIDH, visando ampliar a divulgação de normas e decisões internacionais relacionadas aos direitos humanos, contribuindo para o aprimoramento da Justiça. Entre outras ações previstas no acordo, estão a troca de informações, documentos e experiências e o desenvolvimento de atividades conjuntas, como eventos, pesquisas e capacitações voltadas ao sistema de Justiça.  O acordo terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. 

Atuação conjunta Anamatra – CIDH

A Anamatra também possui acordo de cooperação semelhante com a Corte, o qual visa a fortalecer a aplicação e a difusão dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos e contribuir para o aprimoramento da administração da justiça. Saiba mais.