Tema deve constar da pauta de sessão do Supremo, ainda neste mês
O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta sexta (13/3), de reunião com a Comissão Técnica de Assessoramento aos Três Poderes da República, no Supremo Tribunal Federal (STF). Também estiveram presentes dirigentes das entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
A reunião teve como objetivo discutir a proposta de regra de transição para a remuneração no serviço público, a ser apresentada pela Comissão ao STF. A matéria será apreciada pelo Supremo na sessão prevista para o próximo dia 25 de março.
Nesta mesma sessão, deve ser julgado o referendo às medidas cautelares proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes (Reclamação 18.319 e ADI 6.066), além de dois Recursos Extraordinários, com Repercussão Geral, que tratam da simetria da Magistratura e Ministério Público (Temas 966 e 976), de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A expectativa é que o Plenário do STF defina uma regra de transição até que o Parlamento aprove a regulamentação do Art. 37, parágrafo 11, da CF/88, com a redação da EC 135/2024, que trata da definição das verbas indenizatórias que poderão ser pagas fora do teto constitucional.
Na reunião de hoje foi oportunizada às entidades da Frentas reafirmar os principais pontos contidos na manifestação já apresentada à Comissão, reiterando a necessidade de se estabelecer regra de transição que assente composição remuneratória dentro das balizas fixadas pelo STF, a serem detalhadas pelos respectivos Conselhos, atendendo de forma adequada ativos e aposentados.
Na próxima segunda (16/3), ocorrerá nova reunião para a audição de outras entidades e representações da sociedade civil. Também serão realizadas reuniões na quarta (18) e sexta-feira (20), para o debate e finalização da proposta que será encaminhada pela Comissão ao STF, a quem caberá a decisão final.
A Anamatra e demais entidades que compõem a Frentas permanecem acompanhando os trabalhos e buscando a necessária interlocução, de forma a garantir uma solução adequada ao sistema de remuneração da magistratura para o período de transição.
