Iniciativa integra acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, TST e CSJT
Dirigentes da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acompanharam, nesta segunda-feira (2/3), a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (ODT), realizada no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na abertura, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, destacou o compromisso internacional do Brasil com a promoção do trabalho decente. “O Brasil, como signatário de 82 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), possui um compromisso internacional de promover e assegurar os princípios fundamentais do trabalho como a liberdade de associação, a eliminação do trabalho forçado infantil, a garantia de meio ambiente de trabalho saudável, decente e o fim da discriminação”, afirmou.
Também participou da mesa de abertura o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. “Quando falamos de trabalho decente, falamos de direito ao trabalho, de liberdade de trabalho, de igualdade no trabalho, de trabalho em condições justas, inclusive quanto à remuneração, que preservem a saúde e a segurança, de proibição do trabalho infantil, de liberdade sindical e de proteção contra os riscos sociais”, declarou.
Compuseram ainda a mesa os conselheiros Alexandre Teixeira e Guilherme Feliciano, representantes da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus no CNJ. Pela Anamatra, estiveram presentes o presidente, Valter Pugliesi, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant'Anna, a diretora de Formação e Cultura, Carolina Cauduro Paiva, e o diretor Financeiro, Rossifran Trindade Souza.
Sobre o Observatório
O ODT integra acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a implementação da Política Judiciária Nacional de Promoção do Trabalho Decente, um dos eixos prioritários da gestão 2025–2027 do CNJ.
Composto por representantes de órgãos públicos, entidades sindicais e empresariais, movimentos sociais, academia e organismos internacionais, o Observatório tem como atribuições monitorar a jurisprudência, sistematizar dados, propor diretrizes e elaborar relatórios periódicos sobre a promoção do trabalho decente no Brasil, sob a ótica da atuação judicial.
O ODT conta ainda com duas embaixadoras responsáveis por fomentar a participação social e ampliar a difusão das ações: a atriz Dira Paes e Creuza Maria Oliveira, presidenta de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), referência na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas.
