Evento foi realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília

A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, prestigiou, nesta quinta (27/11), a abertura do I Fórum Nacional de Mulheres Juristas, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM), por meio do seu Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias.

O objetivo do Fórum é promover um espaço de escuta e protagonismo feminino, com diálogo público sobre a presença e participação das mulheres nas estruturas de poder e nos postos de decisão do sistema de justiça.

Compuseram a mesa de abertura a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Marluce Caldas Bezerra.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o evento promove o combate à invisibilidade das mulheres no sistema de justiça. Ela apresentou metas e diretrizes essenciais para mudar esse cenário, como cotas transitórias para acelerar a paridade e formação obrigatória com perspectiva de gênero em todas as instâncias do Judiciário. Maria Elizabeth ressaltou ainda que esse avanço requer coragem institucional. “A ausência das mulheres não é um problema das mulheres, mas da sociedade. A equidade não é um ornamento; é um imperativo civilizatório”.

Em sua fala, o presidente Vieira de Mello Filho reconheceu os desafios para que se alcance a devida equidade de gênero no Judiciário brasileiro, mas apontou para avanços obtidos no âmbito da Justiça do Trabalho. O presidente do TST, que ressaltou a presença da diretora Patrícia Sant’Anna no evento, celebrou o fato de, pela segunda vez consecutiva, o Tribunal ter formado uma lista tríplice para vaga de ministra(o) composta exclusivamente por mulheres. “Não se trata de cumprimento simbólico, mas de reconhecimento de magistradas altamente qualificadas”, salientou o ministro.

Já a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Marluce Caldas Bezerra fez uma análise dos desafios invisíveis enfrentados pelas mulheres na busca pela ocupação dos espaços de poder, no Judiciário e na sociedade. Ela também falou sobre a importância de mulheres que inspirem outras a seguirem em frente, quebrando barreiras. Nesse sentido, parabenizou e agradeceu a carreira e o legado da ministra Maria Elizabeth Rocha.

Programação
Na sequência, foram realizados quatro painéis, com debates sobre os seguintes temas: “Constituição e Poderes’, ‘Processo, Efetividade da Justiça e Sistema Jurídico’, ‘Eleitoral e Representação Democrática’ e ‘Responsabilidade Penal e o Direito das Vítimas’. Por fim, foi feita a Leitura da Carta do I Fórum Nacional Das Mulheres Juristas – FONAMJUR.