Vice-presidente da Anamatra ressalta natureza conciliatória da Justiça do Trabalho

O vice-presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Aurélio Treviso, participou, nesta terça (25/11), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, de audiência pública para discutir a criação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de núcleos de mediação de conflitos trabalhistas.

Em sua participação, o magistrado afirmou que a mediação de conflitos individuais é tema acompanhado pela Justiça do Trabalho, a exemplo da edição da Resolução 415/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O vice-presidente esclareceu que, no âmbito da Justiça do Trabalho, existe o instituto das reclamações pré-processuais (RPP), mediação facultativa que ocorre antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, quando os próprios interessados buscam espontaneamente o Poder Judiciário. “Acho importante deixar claro que já temos toda estrutura organizada institucionalmente para atender a essas mediações de conflitos individuais”, declarou.

Confira a participaçao do magistrado.