Evento debateu alteração das regras de contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas

O vice-presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Aurélio Treviso, e o desembargador do Trabalho aposentado Valtércio de Oliveira representaram a entidade, nesta quarta (22/10), no 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas.

O evento foi promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) e reuniu parlamentares e centenas de integrantes de entidades de representação do funcionalismo federal, estadual e municipal na Câmara dos Deputados. Entre os parlamentares presentes estiveram os deputados federais Cleber Verde (MDB-MA) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

O evento teve como objetivo ressaltar ao Parlamento brasileiro o pleito das aposentadas e dos aposentados pelo apensamento da PEC 6, conhecida como PEC Social, à PEC 555, de forma a impedir o arquivamento da proposta mais antiga, por atingir o prazo limita de tramitação na Casa. A cobrança da contribuição previdenciária sobre a remuneração de aposentados e pensionistas do serviço público teve início após a promulgação da Emenda Constitucional 41, em 2003.

Juntamente com o MOSAP e outras entidades congregadas ao Movimento, a Anamatra tem atuado na coleta de assinaturas para que a PEC possa tramitar e atua prioritariamente pela aprovação da medida, inclusive junto Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.

Audiências
Ainda nesta quarta, os representantes da Anamatra reuniram-se com parlamentares para tratar do pleito das aposentadas e aposentados, entre eles os deputados Antonio Brito, líder do PSD, e Paulo Azi (União-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.