Diretora Patrícia Sant’Anna discorreu sobre a construção e objetivos do III PNETE_

A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, de 15 a 17 de outubro, da XVIII Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, promovida pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC).

O evento foi realizado em parceria com o GPMAT/UFMT (Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente do trabalho equilibrado como componente do trabalho decente), o Projeto Ação Integrada (PAI/MT) e COETRAE/MT (Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, e com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23/MT).

Em diversos painéis, especialistas falaram sobre os conceitos atuais do trabalho escravo, elencaram as principais ações de combate adotadas no Brasil, os novos desafios que se apresentam e trataram das perspectivas se têm nas esferas políticas e sociais.

Em sua participação, a diretora Patrícia Sant’Anna falou sobre o III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (III PNETE), que faz parte da Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, tendo por objetivo a elaboração de políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil, no âmbito da prevenção, a repressão e a assistência das vítimas.

A magistrada abordou os principais aspectos e objetivos do III PNETE, que estão diretamente ligados à Meta 8.7 do ODS 8 da Agenda 2030 da ONU. “Trata-se de um compromisso global para garantir que nenhuma criança seja privada de sua infância, educação e desenvolvimento por conta do trabalho infantil”, explicou.

Patrícia Sant’Anna detalhou as etapas de construção do III PNETE, ressaltando o trabalho coletivo, em diversas frentes, incluindo a participação da população brasileira, por meio de consultas públicas, além de oficinas técnicas que possibilitaram i debate ampliado sobre esta pauta tão cara.

Por fim, explicou o funcionamento da Lista Suja do Trabalho Escravo e a sua importância no combate à mazela, fez uma análise sobre recentes decisões que “revelam interferências e brechas, até mesmo legais, que enfraquecem a responsabilização no combate ao trabalho escravo no Brasil”.