Documento foi elaborado pela Comissão Anamatra Mulheres

A Comissão Anamatra Mulheres, instituída pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), tem por finalidade desenvolver, de maneira institucionalizada, ações de combate à discriminação e às violências de gênero e de garantia de efetiva participação de mulheres no Poder Judiciário, com perspectiva interseccional.

Diante da iminência da abertura de vaga ao Supremo Tribunal Federal, a Comissão Anamatra Mulheres volta a conclamar o Presidente da República à indicação de uma mulher oriunda da Justiça do Trabalho ao cargo de Ministra da Corte Suprema, pois a promoção de equidade de gênero no Poder Judiciário, que constitui hoje Política do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 540, de 18 de dezembro de 2023), deve ser observada também nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal.

As mulheres seguem como minoria no Poder Judiciário (39,9%), com presença reduzida de Desembargadoras nos Tribunais (27,14%) e de Ministras e Conselheiras em Tribunais Superiores e Conselhos (21,51%). Em 134 anos de história, o Supremo Tribunal Federal teve somente três mulheres Ministras em seus quadros, sendo que apenas uma delas com carreira na Justiça do Trabalho, e nenhuma delas negra.

É destacada a importância da representação da Justiça do Trabalho no Supremo Tribunal Federal, de forma contínua, diante do julgamento de matérias como terceirização, pejotização, trabalho em plataformas, trabalho escravo, entre outras questões de extrema relevância social que afirmam a necessidade da visão especializada de quem atua na Justiça Social.

É urgente incorporar não só a perspectiva trabalhista aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, mas também a interseccionalidade de gênero e raça, como forma de combate às desigualdades, ao machismo e ao racismo estruturantes da sociedade brasileira. Ganham a sociedade e a democracia brasileira, com a riqueza de experiências que traz interpretação ampla da Constituição Federal e dos direitos fundamentais e sociais.

Além disso, o Estado brasileiro guardaria coerência com compromissos assumidos internacionalmente, como a  CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 5 da Agenda 2030 da ONU, voltado ao empoderamento de meninas e mulheres.

Nesse sentido, deve prestigiar o reconhecimento de que a participação de mulheres na vida pública contribui para a eliminação de estereótipos e superação de padrões culturais de inferioridade fundados em gênero, à premissa de que a presença de mulheres, em todos os campos, é indispensável para o desenvolvimento pleno e completo do país, o bem-estar da sociedade, a busca da paz e a realização da democracia.

Dessa forma, como medida de correção do curso da história, que vem mantendo as mulheres alijadas dos espaços de poder como a Suprema Corte brasileira, a Comissão ANAMATRA Mulheres clama ao Presidente da República e aos poderes constituídos que seja indicada, aprovada e nomeada uma mulher da carreira trabalhista para o Supremo Tribunal Federal, preferencialmente negra.

Brasília, DF, 16 de outubro de 2025.

Comissão Anamatra Mulheres