Colegiado é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi uma das oito organizações da sociedade civil eleitas para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A Anamatra foi a quarta entidade mais votada nesta eleição.
A escolha ocorreu por meio de processo seletivo público conduzido com ampla participação e transparência, conforme estabelecido no Edital de Chamamento nº 01/2025, lançado em 14 de julho deste ano. A Anamatra foi uma das 10 entidades habilitadas que participaram da votação, realizada eletronicamente entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro.
No último dia 25 de setembro, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Roberta Santos, defendeu a inserção da Anamatra na Conatrap, destacando que a luta contra o tráfico de pessoas tem grande relevância para a Associação, especialmente por sua conexão com o combate ao trabalho escravo e a proteção de migrantes e refugiados. A magistrada ressaltou a atuação da entidade na Conatrae como representante da sociedade civil. Enfatizou ainda o compromisso da Associação com os direitos humanos, evidenciado por iniciativas como o Programa TJC, a participação no FNPETI e os trabalhos das Comissões Anamatra Mulheres, LGBTQIANP+ e Direitos Humanos.
A eleição foi supervisionada pela Comissão Eleitoral do Conatrap, com base em critérios como votação entre as organizações, representatividade regional e atuação comprovada no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. Todas as entidades eleitas comprovaram atuação efetiva na temática, além de requisitos legais como existência mínima de três anos com CNPJ válido e representação legal no Brasil.
Na visão da diretora Roberta Santos, ‘a inclusão da Anamatra na Conatrap reconhece sua contribuição histórica para a promoção dos direitos humanos, da dignidade no trabalho e do enfrentamento a práticas degradantes como o tráfico de pessoas, especialmente para fins de exploração laboral. A entidade reforça, assim, seu compromisso com a justiça social e com a articulação de políticas públicas que garantam proteção às vítimas e responsabilização dos agressores’, apontou.
A lista final das entidades será publicada no dia 4 de novembro, após o prazo de análise de eventuais recursos. Além da Anamatra, também foram eleitas organizações com atuação reconhecida na temática, como a ASBRAD, Cáritas RJ, Projeto Resgate, CAMI, Círculos de Hospitalidade, Cáritas Foz do Iguaçu e o Instituto Social Ágatha em Defesa da Mulher.
Sobre o Conatrap
O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é um órgão colegiado responsável por propor diretrizes, articular ações e acompanhar políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes no Brasil. Vinculado à Senajus, o comitê promove a participação da sociedade civil na formulação de estratégias integradas e interinstitucionais de enfrentamento a essas violações de direitos.
