Evento acontece em Salvador, com a participação da diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos
A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nesta sexta (10/10), do V Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
A magistrada foi uma das painelistas da mesa com o tema “Consolidação do Estado de Direito por meio da independência funcional dos magistrados e membros do MP. O futuro da magistratura e do MP na democracia”.
Em sua fala, Sant’Anna defendeu a independência da Magistratura como condição fundamental do Estado Democrático de Direito. ‘A independência da Magistratura está relacionada com a autonomia do Poder Judiciário. Somente o Poder Judiciário autônomo e independente, sem interferências de outros Poderes da República, pode fazer valer o respeito à autoridade de suas decisões judiciais’, explicou.
Segundo a diretora da Anamatra, a independência funcional da Magistratura se inter-relaciona e coexiste com a preservação da competência da Justiça do Trabalho para julgar e processar todas as demandas concernentes às relações de trabalho. ‘Somente com o reconhecimento da competência constitucional da Justiça do Trabalho pode ser reconhecido o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos, prevalecendo o trabalho decente’, defendeu.
A preocupação da Associação com o debate em torno do Tema 1389 (pejotização) no Supremo Tribunal Federal (STF) também foi abordada por Patrícia Sant’Anna, que recordou os argumentos apresentados pela Associação em audiência pública sobre o tema realizada nessa segunda (6/10).
V Fórum
A quinta edição do Fórum ocorre na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador, e conta com o apoio da Anamatra. O evento tem como propósito difundir as boas práticas do sistema de justiça brasileiro, para que sejam ampliadas e conhecidas no âmbito dos países integrantes da Organização dos Estados Americanos.
O Fórum é consequência de acordos de cooperação firmados por diversas instituições brasileiras da área jurídica com a OEA, com o objetivo de criar um espaço de permanente debate sobre boas práticas adotadas pelos atores do sistema de justiça.
