Diretor Marcus Barberino representou a Anamatra na reunião telepresencial

O diretor Administrativo da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marcus Barberino, participou, na última quinta-feira (25/9), de Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

A reunião, realizada de forma virtual, teve como objetivo analisar decisão que pode intervir diretamente na possível inclusão de uma empresa do ramo alimentício na Lista Suja do trabalho escravo.

Na avaliação da Conatrae, essa atuação abre um precedente preocupante ao possibilitar a exclusão de casos por meio de decisões individuais, contrariando diretrizes normativas e comprometendo a efetividade de um importante mecanismo de transparência e controle.

Sobre a Lista Suja
A chamada "Lista Suja do Trabalho Escravo" é um cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que reúne nomes de empregadores que foram responsabilizados pela prática de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, conforme previsto na legislação brasileira.

A inclusão no cadastro ocorre após processo administrativo conduzido por auditores fiscais do trabalho, com direito à ampla defesa e ao contraditório por parte dos empregadores. O nome permanece na lista por um período determinado, e a exclusão depende do cumprimento de requisitos legais e do encerramento do processo.