Indicadas pela Comissão Anamatra Mulheres discutem medidas para ampliar participação feminina no Judiciário

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participa, nos dias 24 e 25 de setembro, do “Mulheres na Justiça”. Em sua quarta edição, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo fortalecer e propor aperfeiçoamentos concretos à Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina (Resolução CNJ 255/2018), abordando as necessidades, desafios e anseios que impactam a atividade profissional das mulheres no Poder Judiciário.

A abertura do evento contou com presença das diretoras de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos e de Aposentados, respectivamente, Patrícia Sant’Anna e Norce Furtado. A mesa da solenidade, conduzida pela conselheira Renata Gil, supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do CNJ, contou com a presença da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Veronica Sterman, da deputada federal Soraya Santos (PL/RJ), da Embaixadora da Austrália no Brasil, Sophie Davies, do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, da juíza do Trabalho Patrícia Maeda, representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), entre outras autoridades.

Durante a cerimônia, a conselheira Renata Gil anunciou que o CNJ encaminhará ofício a todos os tribunais do país solicitando informações sobre vacâncias previstas para os próximos 24 meses no 2º grau de jurisdição. Também serão requisitados dados sobre o gênero dos magistrados que compõem as listas tríplices mistas nas promoções por merecimento, conforme previsto na Resolução CNJ n. 525/2023. A medida criou a política de alternância de gênero para o preenchimento de vagas na segunda instância do Judiciário brasileiro.

Interseccionalidades
Na programação do primeiro dia do evento, o painel com o tema “Mulheres e Interseccionalidades: Desafios e Caminhos na Justiça” contou com a participação das magistradas do Trabalho Manuela Hermes de Lima (Amatra 5/BA) e Renata Nóbrega (Amatra 6/PE), indicadas pela Comissão Anamatra Mulheres. O debate foi conduzido pela juíza auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF) Luiza Vieira Sá de Figueiredo.

A juíza Manuela Hermes falou da importância de um olhar interseccional de raça e de gênero no Judiciário como pressuposto para a democracia, o que, em sua avaliação, demanda um esforço institucional para que a presença da mulher alcance instâncias superiores. ‘O que nos move é o otimismo de acreditar que nós, juntas, podemos de forma coletiva, com a força motriz que nos move, conseguir conquistar esse espaço, essa participação feminina e essa paridade que tem sido construída por nós magistradas de todos os ramos do Judiciário’, disse.

Integrante da Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, a juíza Renata Santos (Amatra 6/Região Nordeste) defendeu uma cultura institucional que inclua diversos marcadores. ‘É importante estarmos todas, todos e todes em um mesmo propósito. Avante para um tempo em que não precisemos de letras e gêneros, que são hoje marcadores de violência usados por necessitarmos de inclusão e proteção’, defendeu.

Nesta sexta (26/9), diversas representantes da Anamatra participarão das oficinais do evento, com os temas como violência doméstica e familiar contra a mulher do Poder Judiciário, carreira e identidade feminina no mundo pós-moderno e paridade de gênero. Os resultados das oficinas integrarão a “Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário”.

Cartilha da Anamatra
Entre os materiais distribuídos no evento, para um público de cerca de 300 participantes, esteve a Cartilha Sobre Violência Doméstica, da Anamatra, concebida como um instrumento de apoio e conscientização, para fortalecer a rede de proteção às mulheres no âmbito da Justiça do Trabalho e ampliar a compreensão sobre o fenômeno da violência doméstica no contexto institucional.

A publicação segue as orientações da Resolução 254/2018 e da Recomendação 102/2021 do CNJ que estabelecem protocolos integrados de prevenção e segurança para o Poder Judiciário.

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