Juiz Leonardo Jorge participa de audiência pública no Senado Federal
‘Não adianta haver previsão de direitos trabalhistas se não houver uma justiça forte, uma justiça preparada, uma justiça célere para trazer e dar efetividade a todos esses direitos’.
O alerta é do diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Leonardo Jorge, que representou a entidade, nesta quarta (13/8), no Senado Federal, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) para debater a redução da jornada de trabalho. A audiência faz parte do ciclo de debates pedido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para avaliar a proposta de criação do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018).
Em sua participação, o magistrado pediu o apoio do Senado na defesa da competência da Justiça do Trabalho e de seu fortalecimento como Justiça Especializada. ‘A Justiça do Trabalho conta com magistradas e magistrados especialistas na matéria trabalhista, que estudam o Direito do Trabalho a fundo e que, com certeza, vêm ao longo desses anos prestando uma jurisdição de qualidade para os trabalhadores’.
O diretor da Anamatra também abordou o tema “pejotização”, em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Leonardo Jorge, os direitos previstos na Constituição Federal devem ser resguardados e a competência da Justiça do Trabalho, preservada.
“É plenamente possível que haja pessoas dispostas e empreender no país, mas não podemos admitir que trabalhadores celetistas sejam chamados de empresários sem serem. Não é possível se convalidar fraudes’, alertou.
Saúde e segurança
O diretor de Assuntos Legislativos abordou ainda o avanço das tecnologias, especialmente da inteligência artificial (IA), que tem gerado preocupações significativas, por exemplo, na redução de postos de trabalho, o que pressupõe um debate sobre a proteção contra a automação, prevista na Constituição Federal.
Leonado Jorge lembrou, ainda o elevado número de acidentes e adoecimentos em virtude do estresse e exaustão física e mental decorrentes do excesso de horas trabalhadas e também os impactos econômicos do problema, por exemplo, na Previdência Social. ‘Nossas vidas são centradas no trabalho, mas nós precisamos também ter momentos de lazer, momentos de convivência familiar’.
