Anamatra prestigia homenagem à Esperança Garcia, a primeira advogada do Brasil

TRT 1(RJ) inaugurou busto doado pela OAB/RJ e exibiu uma placa comemorativa, que exalta a luta de Garcia

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1/RJ), por meio do seu Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, inaugurou, nesta sexta (25/7), o busto de Esperança Garcia, doado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Rio de Janeiro. O busto está localizado no hall de entrada do fórum que leva o nome da homenageada. O diretor de Comunicação Social da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ronaldo Callado, e a presidente da Amatra 1, Daniela Muller, prestigiaram a solenidade.

A homenageada, uma mulher negra escravizada no século XVIII, é reconhecida, desde 2022, pelo Conselho Pleno da OAB, como a primeira advogada do Brasil. Para o diretor Ronaldo Callado, que integra o Subcomitê, “a homenagem é merecida e tem um especial simbolismo, já que a inauguração do busto ocorre no dia 25 de julho, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha”.

Placa comemorativa
Junto ao busto, foi apresentada uma placa comemorativa contendo a transcrição da carta escrita por Esperança Garcia em 6 de setembro de 1770. Endereçada ao governador da Capitania de São José do Piauí, a carta denuncia os abusos e maus-tratos sofridos por ela, seus familiares e outros escravizados(as).
O texto da placa ressalta que esse registro pode ser interpretado como uma petição jurídica, por conter elementos formais como destinatário, identificação da autora, relato dos acontecimentos, fundamentação legal e um pedido claro. Por essas características, Esperança Garcia é reconhecida como a primeira advogada do Brasil.

Nomeação do fórum
Em agosto de 2024, o Órgão Especial do TRT 1 aprovou a proposta de nomear como Esperança Garcia o edifício, antes chamado de Fórum da Lavradio, onde estão localizadas as varas do Trabalho na Rua do Lavradio. A proposta de nomeação veio da coordenadora do Subcomitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT 1, a desembargadora Márcia Regina Leal Campos.

Com informações do TRT 1*

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