Dirigentes da Associação participam de evento na Câmara dos Deputados

Dirigentes da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participaram, nesta quarta (11/6), de evento na Câmara dos Deputados em defesa das propostas legislativas que preveem a redução gradativa das contribuições previdenciárias de servidores e pensionistas (PEC 6/24) e a extinção imediata do encargo (PEC 555/06).

O evento, iniciativa do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), teve como objetivo levar ao Parlamento brasileiro o pleito das aposentadas e dos aposentados pelo apensamento da PEC 6, conhecida como PEC Social, à PEC 555, de forma a impedir o arquivamento da proposta mais antiga, por atingir o prazo limita de tramitação na Casa. A cobrança da contribuição previdenciária sobre a remuneração de aposentados e pensionistas do serviço público teve início após a promulgação da Emenda Constitucional 41, em 2003.

Em sua fala no evento, o vice-presidente, Marco Aurélio Treviso, ressaltou a importância da integração da entidade ao Mosap, com apoio integral à aprovação da PEC 6. ‘Entendemos a necessidade da aprovação da proposta para trazer o verdadeiro norte para os nossos aposentados e aposentadas, não só magistrados e magistradas, mas também para os próprios servidores que, com muita honra, fazem parte do quadro da Justiça do Trabalho’, defendeu.

A Anamatra tem atuado na coleta de assinaturas para que a PEC possa tramitar e atua prioritariamente pela aprovação da medida, inclusive junto Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.

Além do vice-presidente, estiveram presentes à reunião, pela Anamatra, os diretores de Aposentados, de Assuntos Legislativos e Financeiro, respectivamente, Maria Aparecida Norce Furtado, Leonardo Jorge e Rossifran Trindade Souza, e o juiz Rafael Nogueira, integrante do Conselho Fiscal e presidente da Amatra 6 (PE).

Participaram, ainda, pela Associação, o presidente da Amatra 12 (SC), Carlos Alberto Pereira de Castro, e as magistradas aposentadas Ana Maria Rebouças (Amatra 3/MG), Terezinha Kineipp (Amatra 10/DF e TO) e  Angela Castilho Ribeiro (Amatra 12/SC).

Participaram do evento, com falas em defesa do pleito das instituições integrantes do Mosap, os deputados Cleber Verde (MDB/MA) e Átila Lins (PSD/AM).