Reuniões ocorrem na sede da OIT, em Brasília (DF)

A elaboração do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), desenvolvido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), voltou a ser tema de atuação da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que integra a Comissão como representante da sociedade civil.

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação, Roberta Santos, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant'Anna, titular da pasta de Cidadania na gestão 2023/2025, participam, entre os dias 9 e 11 de junho, na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília (DF), de oficinas sobre o tema.

A nova versão do Plano, após 16 anos sem atualização, vai contemplar questões evidenciadas nos últimos anos, como o trabalho escravo doméstico, além de incluir a perspectiva de gênero e raça e as políticas de pós-resgate.

A minuta inicial do documento, apresentada em janeiro de 2025 em encontro no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com a presença da Anamatra, foi produzido base em oficinas anteriores, conversas bilaterais e consulta pública. 

O objetivo é solidificar os instrumentos já existentes, além de atualizar as metas e adequá-las à realidade atual, considerando os eixos da prevenção, repressão e reinserção socioeconômica.

Conatrae
Criada em 31 de julho de 2003, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O órgão colegiado tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

A Anamatra integra a Comissão como representante da sociedade civil.