Anamatra expressa solidariedade a ministros do STF, alvos de grupos criminosos, e ataques externos da diplomacia norte-americana

NOTA PÚBLICA EM RESPEITO À SOBERANIA NACIONAL E À INDEPENDÊNCIA JUDICIAL

A ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entidade da sociedade civil que congrega mais de 3.500 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, vem a público reafirmar o imperativo respeito à soberania, à Constituição Federal, e à independência judicial exercida pelos membros do Poder Judiciário, diante das graves ameaças ilegítimas e ilícitas, internas e externas, sofridas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades da República nos últimos dias.

As pressões externas que visam interferir na soberania nacional e na independência judicial ameaçam o desenvolvimento e a manutenção de uma sociedade livre, justa, solidária e soberana e representam investidas contra a democracia e a Constituição Federal brasileira.

A independência judicial é garantida por nossa Lei Maior, de modo que as decisões judiciais, no Estado Democrático de Direito e no âmbito das relações internacionais entre países soberanos, devem ser contestadas unicamente por meio dos recursos cabíveis na legislação própria e jamais por meio de pressões diplomáticas.

A ANAMATRA expressa sua irrestrita solidariedade aos Ministros do STF, alvos de grupos criminosos, e ataques externos da diplomacia norte-americana desferidos em razão do desempenho da atividade jurisdicional, sob a luz da Constituição Federal.

A democracia está intrinsecamente relacionada com a independência judicial. A Magistratura trabalhista não se omitirá na necessária defesa do Poder Judiciário.

Brasília, DF, 31 de maio de 2025.

VALTER SOUZA PUGLIESI
Presidente da ANAMATRA