Ao tomar posse como presidente para gestão 2025/2027, juiz Valter Pugliesi defende competência constitucional da Justiça do Trabalho e valorização da carreira

‘A Justiça do Trabalho é o segmento do Poder Judiciário preparado para o enfrentamento das demandas que digam respeito ao mundo do trabalho, considerando o momento de transição e transformação tecnológica com o avanço da inteligência artificial’.

A afirmação é do juiz do Trabalho Valter Souza Pugliesi que tomou posse, nesta quarta (21/5), como presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para o biênio 2025/2027, juntamente com os demais 16 membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.

A defesa da competência da Justiça do Trabalho, declarou o magistrado, será uma das marcas da gestão 2025/2027, em especial no cenário debate no Supremo Tribunal Federal (STF), em torno da ‘pejotização’ (Tema 1389).

‘Nunca houve qualquer dúvida quanto à possibilidade de as empresas e tomadores de serviços, diretamente, sem a intermediação de um terceiro, fazer suas escolhas na contratação de trabalhadores. O que sempre foi óbice é a fraude, o desvirtuamento, reconhecido pelo próprio STF nos seus pronunciamentos, inclusive na questão que envolve a terceirização, porque o abuso, a simulação e a fraude não se coadunam com o direito’, esclareceu.

Em seu primeiro pronunciamento como presidente da Associação, Pugliesi também defendeu uma política remuneratória justa, linear, que valorize o sentido de carreira e que não promova a segmentação entre ativos e aposentados, conforme previsto na Constituição; a valorização do tempo de Magistratura; e a gestão dos passivos, com observância das prioridades legais.

‘A consolidação do reconhecimento da Magistratura como carreira nacional, com regime jurídico único, nos termos da jurisprudência assentada pelo STF, de forma a afastar as assimetrias, notadamente no campo remuneratório, entre os segmentos da justiça, bem assim, da simetria com o Ministério Público, igualmente assenta relevância na atuação da nossa entidade nacional’, explicou Valter Pugliesi.

Autoridades

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades que compuseram a mesa de honra, entre elas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Roberto Barroso. O ministro saudou a nova gestão, renovando o seu apreço pela Justiça do Trabalho e pela função que desempenham as magistradas e magistrados do Trabalho. Também destacou a visibilidade do Poder Judiciário na atualidade o que, segundo ele, muitas vezes desagrada as pessoas.

“Na medida em que crescemos em importância, passamos a ser alvo de críticas, muitas vezes injusta e destrutivas. O que os outros pensam não temos controle, mas o que fazemos, sim, por isso a importância de cumprirmos bem o nosso papel’, lembrou, destacando a atuação da Justiça do Trabalho em prol dos direitos sociais.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, tambem falou da importância do movimento associativo e da Anamatra na defesa histórica intransigente das prerrogativas da Magistratura no Brasil. ‘Sempre historicamente manifestando-se também em defesa da competência material da Justiça do Trabalho como um direito social. Onde há uma Justiça do Trabalho fortalecida, há mais esperança e, acima de tudo, uma a garantia da cidadania’, declarou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, agradeceu a oportunidade de participar da solenidade de posse da Anamatra, da qual é sócio honorário. Também destacou a importância da Justiça do Trabalho para a pacificação social, e do trabalho do movimento associativo. ‘A Justiça do Trabalho tem um papel importantíssimo, e é incompreendida no momento em que se fala de “pejotização”’, criticou.

Também compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Maurício Godinho Delgado; o subprocurador-geral do Trabalho e Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, representando o Ministério Público do Trabalho; o presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Alexandre Agra Belmonte; o presidente do Tribunal Regional da 19ª Região (AL), desembargador Jasiel Ivo; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, representando a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); a presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), Elise Ramos Correia; o  vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Marcelo Souto Maior; e a  secretária-geral da OAB Nacional Roseline Rabelo de Jesus Morais.

Agradecimento

Ao transmitir o cargo para o atual presidente, Luciana Confort  falou dos desafios do biênio e de realizações do período, como a mudança de nomenclaturas da Anamatra visando à inclusão de gênero; a  campanha “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste e Persiste”; a atuação em prol da melhoria das condições de trabalho, garantia de direitos e das prerrogativas da Magistratura trabalhista; a reestruturação administrativa, financeira e atualização patrimonial da Anamatra; a continuidade da parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT); o retorno da entidade à Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); a realização e eventos e publicação de cartilhas; entre outros.

A magistrada também agradeceu a confiança depositada pelos mais de 3.500 magistradas e magistrados do Trabalho na gestão, à Diretoria, ao Conselho de Representantes, às comissões da Anamatra, aos funcionários e assessorias, e a sua família. ‘Tenho certeza de que deixarei a Anamatra em excelentes mãos e que a nova diretoria continuará valorizando a nossa essência. O colega Valter Pugliesi tem todos os predicados para ser um excelente presidente. Além de larga experiência no momento associativo, é bastante técnico, ponderado e acredita no diálogo como principal ferramenta para a superação das dificuldades’.

Perfil do presidente

Natural de Maceió (AL), Valter Souza Pugliesi ingressou na Magistratura em janeiro de 1997, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), permutando para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), em março de 1997.

Titular da 4ª Vara do Trabalho da capital alagoana, o magistrado tem vasta atuação no movimento associativo, desde 2004, quando presidiu a Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19/AL) por dois biênios.

Na Anamatra, foi vice-presidente (2023/2025), diretor de Assuntos Legislativos (2021/2023), conselheiro fiscal (2019/2021), diretor Administrativo (2017/2019), diretor Financeiro (2015/2017) e diretor de Informática (2011/2013).

É Especialista em Direito Constitucional do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia e Bacharel em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió.

Conheça os(as) dirigentes empossados para o biênio 2025/2027:

Presidente:
Juiz Valter Souza Pugliesi (Amatra 19/AL)

Vice-Presidente:
Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso (Amatra 3/MG)

Secretaria-Geral:
Juíza Dayna Lannes Andrade (Amatra 23/MT)

Diretoria Administrativa:
Juiz Marcus Menezes Barberino Mendes (Amatra 15/Campinas e Região)

Diretoria Financeira:
Juiz Rossifran Trindade Souza (Amatra 10/DF e TO)

Diretoria de Comunicação Social:
Juiz Ronaldo da Silva Callado (Amatra 1/RJ)

Diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos:
Juíza Patrícia Pereira de Sant´Anna (Amatra 12/SC)

Diretoria de Assuntos Legislativos:
Leonardo de Moura Landulfo Jorge (Amatra 5/BA)

Diretoria de Formação e Cultura:
Juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa (Amatra 20/SE)

Diretoria de Eventos e Convênios:
Juíza Priscila Rocha Margarido Mirault (Amatra 24/MS)

Diretoria de Informática:
Juiz Márcio Lima do Amaral (Amatra 4/RS)

Diretoria de Aposentados:
Juíza Maria Aparecida Norce Furtado (Amatra 2/SP)

Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos:
Juíza Roberta de Oliveira Santos (Amatra 8/PA e AP)

Conselho Fiscal:
Juiz Marcelo Rodrigo Carniato (Amatra 13/PB)
Juiz Daniel Roberto de Oliveira (Amatra 9/PR)
Juiz Rafael Val Nogueira (Amatra 6/PE)
Juiz Mauro Elvas Falcão Carneiro (Amatra 7/CE) - Suplente


 Confira as fotos da solenidade

Assista à integra da solenidade: