Evento ocorreu na Câmara dos Deputados

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nessa terça (13/5), no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, o lançamento da Agenda Político-Institucional 2025 e da Cartilha sobre Violência Doméstica. O evento foi prestigiado por parlamentares, magistradas, magistrados, conselheira do CNJ, representantes da sociedade civil, além de diversos dirigentes da Anamatra, integrantes da Comissão Legislativa e das Amatras.

Na abertura da solenidade, o vice-presidente da Anamatra e presidente eleito para o biênio 2025/2027, Valter Pugliesi, falou da importância das publicações para apresentar a posição da entidade sobre as proposições que tramitam no Parlamento, bem como os compromissos estatutários da Associação em defesa não apenas da Magistratura do Trabalho, mas da cidadania, da moralidade pública, da Democracia e do Estado Democrático de Direito. ‘Queremos e buscamos, sempre, o diálogo como forma de avançarmos nas questões institucionais e de alcance social’, explicou. O magistrado também agradeceu o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), cujo requerimento possibilitou a realização do evento e ao Presidente da Casa, deputado Hugo Mota, pela concessão do espaço.

O diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso, também destacou a importância da Agenda e da Cartilha como instrumentos de transparência da Anamatra, para ‘expor à sociedade, em especial ao Parlamento, os principais acompanhamentos que a Anamatra faz no campo Legislativo, Jurídico e também institucional’.

Combate à violência
A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, falou das publicações como resultados de construção coletiva e que retratam o trabalho institucional da Anamatra. A magistrada destacou, em especial, o objetivo da Cartilha, inspirada em eventos da Comissão Anamatra, alinhado a protocolo sobre o tema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ‘A ideia foi a de termos um documento de contribuição para a rede de combate à violência contra a mulher. A publicação demonstra que não importa a classe social, o emprego ou o cargo, qualquer mulher pode ser vítima de violência’, explicou.

O trabalho da Comissão Anamatra Mulheres que culminou na publicação da Cartilha também foi destacado na fala da diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia San’Anna, que lembrou a participação da Insight Data Science Lab da Universidade Federal do Ceará (UFC). ‘A Cartilha vem para dizer que a Comissão se preocupa com o tema, e apresenta a publicação como documento de acolhimento, de denúncia, de letramento'.

A conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, integrante do Instituto Nós Por Elas, alertou para o cenário da violência doméstica no Brasil, com um registro de 1,3 milhão de processos casos tramitando na Justiça brasileira e mais de 12 mil de casos de feminicídios. ‘É um tema que nos une como cidadãos, juristas, integrantes do sistema de Justiça. Não é só um movimento, é uma luta contra um Estado de emergência’.

O deputado federal Bohn Gass (PT/RS) parabenizou a Anamatra pela luta em defesa dos direitos e da dignidade dos cidadãos, em especial no combate à violência contra a mulher e contra qualquer tipo de discriminação. ‘Não devemos tolerar qualquer atitude que seja indigna, de discriminação, de violência. Não podemos naturalizar o tema, temos de nos indignar, tratar isso como um valor’, defendeu.

Defesa da Justiça do Trabalho
A defesa da competência da Justiça do Trabalho marcou a fala do ex-deputado federal e ex vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos. ‘É um equívoco básico querer jogar os processos trabalhistas para o mesmo escaninho lento da Justiça Comum. A Justiça Especializada precisa ser valorizada, fortalecida, ter a consolidação de sua competência como garantia de que um direito de natureza alimentar seja garantido de forma célere’, declarou.

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) também falou da Justiça do Trabalho no combate à desumanização que marcou períodos da história brasileira. ‘A Justiça do Trabalho já nasce reconhecendo que as relações de força são desiguais. É preciso ter um outro olhar acerca das relações que estão postas, considerando o nível de opressão no país,’ disse a deputada.

Participantes
Também fizeram o uso da palavra no evento a presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), Caroline de Sena Rosa, a diretora da Mulher da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Leila Santiago, a subsecretária de apoio a vítimas de violência do GDF, Uiara Mendonça, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Edmundo Franca de Oliveira.

Também participaram do evento a juíza auxiliar do CNJ Roberta Ferme Sivolella, dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), o ex-presidente da Anamatra, Luiz Colussi, entre outras autoridades.

Confira as fotos do lançamento

Acesse as publicações:


Agenda Político-Institucional 2025

Cartilha sobre Violência Doméstica