Evento é promovido pela Enamat, em parceria com o Programa Trabalho Seguro

A presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, prestigiou, nesta terça (29/4), a abertura do seminário “Universalização do Direito à Saúde e Segurança do Trabalho e Novas Tecnologias”, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e promovido pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Compuseram a mesa de abertura o presidente do TST, ministro Aloísio Corrêa da Veiga, a ministra do TST e diretora da Enamat, Kátia Magalhães Arruda, o ministro do TST e coordenador do Programa Trabalho Seguro, Alberto Bastos Balazeiro, e a vice coordenadora do Programa, ministra Liana Chaib.

O ministro Aloysio, ao abrir o evento, apontou para a necessidade de reflexão sobre a relação entre o trabalho e as evoluções tecnológicas, ressaltando o papel fundamental da justiça trabalhista para a atuação nestes temas. ‘Quem entende de relação de trabalho é Justiça do Trabalho. E a reafirmação da competência é algo que todos nós precisamos fazer diariamente, pois só nós temos a competência para decidir o conflito decorrente de relação de trabalho’, enfatizou.

A ministra Kátia Arruda, dando as boas-vindas às(aos) presentes, destacou a ampla programação do evento e agradeceu pela parceria entre a Enamat e o Programa Trabalho Seguro. Já a ministra Liana Chaib, citando um caso de trabalhadores ‘uberizados’ submetidos a extensas jornadas de trabalho, lembrou que, para além das guerras, ‘há outra batalha sendo travada em outros campos, que é a batalha da morte, que é travada pela miséria, pela falta de recursos, pela ausência de salário digno, pela falta de um ambiente saudável’, disse.

Finalizando a mesa, o ministro Alberto Balazeiro afirmou que o trabalho decente tem papel relevante para garantir a universalização do direito à saúde no trabalho e reiterou que é papel da Justiça do Trabalho definir quais são as relações de trabalho na seara das novas tecnologias e ‘levar a mensagem de que saúde e segurança no trabalho é para todos’, independentemente da forma contratual.

Programação

O seminário, que segue até amanhã (30), vai abordar temáticas atuais do mundo do trabalho, como trabalho plataformizado e inteligência artificial, com a participação de representantes das categorias de trabalhadores de plataformas, pesquisadores e autoridades. Entre as atividades programadas estão painéis sobre trabalho em plataformas digitais e desafios e perspectivas do uso da inteligência artificial para promoção do trabalho decente.

Abril verde
O seminário faz parte das ações do programa para o Abril Verde, iniciativa de conscientização para a importância da saúde e da segurança no trabalho. O tema do biênio do programa é "Universalização do Direito à Saúde e Segurança do Trabalho e Novas Tecnologias” e tem como temática para as ações deste ano o slogan “Alerta Verde”.