Encontro debate campanha nacional para o dia 12 de junho

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nesta segunda (11/3) de reunião extraordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), realizada de forma telepresencial, sob a condução da atual secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov.

O destaque da reunião foi o debate em torno da campanha nacional de combate ao trabalho infantil, que será lançada no dia 12 de junho pelo FNPETI. A data foi instituída, em em 2002, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, pela OIT. O objetivo da campanha é alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre o FNPETI
A Anamatra integra o FNPETI, estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o FNPETi é uma instância autônoma de controle social, constituindo um espaço democrático, não institucionalizado, de discussão de propostas, definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil sobre a temática do trabalho infantil.