Valorização da Magistratura permanece sendo o foco da atuação da Anamatra no Parlamento
O diretor de Eventos e Convênios da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Rossifran Trindade Souza, representou a entidade nesta segunda (5/2) na cerimônia de abertura do Ano Legislativo.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em seu discurso, o senador tratou, entre outros temas, da importância da independência entre os Poderes. O tema também foi abordado em Mensagem Presidencial lida na cerimônia. No documento, o presidente Lula destacou a restauração e a garantia da estabilidade democrática no País e defendeu as instituições e a democracia.
A prioridade legislativa da Anamatra para o ano de 2024 permanece sendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/23, que visa a instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício (VTM) dos (as) magistrados (as) e membros do Ministério Público. Com a retomada as atividades legislativas, a Associação intensificará o esforço concentrado no Senado Federal, onde a PEC aguarda deliberação de parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em dezembro de 2023, antes do recesso parlamentar, 31 emendas foram apresentadas à PEC e também aguardam deliberação da CCJ. Entre as emendas está a de n° 19, do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), que visa a alterar a natureza jurídica da parcela definindo-a como compensatória, estendendo o VTM a todos os (as) aposentados (as) e pensionistas independentemente de contribuição e regime previdenciário a qual está vinculado. A emenda atende pleito da Anamatra, que apresentou nota técnica a senadoras (es) durante o esforço concentrado pela aprovação da PEC no ano passado.
