Evento discute importância individual e coletiva das trabalhadoras, predominantemente mulheres negras

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti e as diretoras Dayna Lannes (Prerrogativas e Assuntos Jurídicos) e Patrícia Sant’Anna (Cidadania e Direitos Humanos) participaram, nesta quarta (4/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Seminário “Ver o Invisível: Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado”.

Conduzida pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes, a mesa de abertura, com a presença da presidente da Anamatra, contou com a participação da ministra Kátia Arruda, do ministro José Roberto Freire Pimenta, da deputada federal Fernanda Melchionna e da diretora de Fiscalização do Trabalho do MTE, Lorena Guimarães Arruda.

O evento marcou o lançamento do "Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho", coordenado nacionalmente pela ministra Kátia Arruda e que tem como vice-coordenadora a ministra Maria Helela Mallmann. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, lançada em agosto, durante o Seminário Internacional Trabalho Decente e tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo TST, de programas, projetos e ações voltadas à implementação do trabalho decente, em consonância com a estratégia nacional da Justiça do Trabalho.

Em sua saudação, a presidente da Anamatra parabenizou a criação do Programa pelo TST que, em sua avaliação, entendeu a necessidade de intersecção, ou seja, da junção dos temas que estão inseridos na defesa do trabalho digno e decente. Para a magistrada, o debate é fundamental, especialmente diante da naturalização das formas de exploração do trabalho da mulher, sem qualquer remuneração, como no caso do trabalho doméstico. “O trabalho não pago da mulher se dá com artifício de uma extensa negação desse trabalho. Por isso, chamamos de ‘trabalho invisível’, pois há um silenciamento das formas de opressão e da criação de discursos de categorizações de tipo de trabalho”, explicou Conforti.

Programação
O evento contou com a conferência de abertura da acadêmica francesa Françoise Vergès, cientista política, historiadora, ativista e especialista em estudos pós-colonial, que abordou o tema “Indispensável, mas explorado. Uma perspectiva feminista decolonial sobre família, gênero, raça e classe”.

O seminário também trouxe dois painéis e um debate. Na parte da manhã, o primeiro painel, presidido pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, debateu a temática “Trabalho Doméstico: Racialização e Invisibilização”, com a ativista em direitos humanos Mirtes Renata Santana, mãe do menino Miguel, que morreu após cair do 9º andar do prédio onde ela trabalhava como doméstica em Recife, e a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadaniam Isadora Brandão. Na parte da tarde, o evento trará o painel “Marcos normativos e perspectivas de avanço” e encerramento com debate sobre trabalho doméstico na literatura.