Valorização da Magistratura do Trabalho esteve entre os destaques do encontro, na sede da entidade
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta terça (28/6), a primeira reunião do Conselho de Representantes da atual gestão, na sede da entidade, em Brasília. O encontro foi conduzido pela presidente, Luciana Conforti.
A reunião marcou a discussão de diversos assuntos relativos à pauta associativa, notadamente a valorização da Magistratura do Trabalho, a defesa da independência das magistradas e dos magistrados e da competência da Justiça do Trabalho, bem como a organização dos próximos eventos a serem realizados pela Anamatra.
Entre os relatos da reunião destacam-se a atuação da Anamatra pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, com a discussão de carta aberta sobre o tema; e pela simetria entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, com o pedido de reinclusão em pauta, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.059.466. Em relação aos temas, a presidente relatou encontro havido com o ministro Alexandre de Moraes, relator do RE, na tarde de hoje.
Também esteve entre as deliberações da reunião a atuação da Anamatra junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para majoração do auxílio-saúde e sobre condições especiais para gestantes e lactantes.
No encerramento do encontro, assim como na reunião de Diretoria, ocorrida no dia de ontem, a presidente relatou a importância da participação da Anamatra na 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça. Para a magistrada, a presença no evento, com debates de relevo para o mundo do trabalho, possibilitou o estreitamento de laços da Anamatra com importantes autoridades e entidades de diversas partes do mundo.
Também foram temas da reunião, entre outros, a organização de eventos, como os Jogos Nacionais, o Conamat, o Encontro Nacional de Aposentados e o Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC); ações da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos relativas ao trabalho escravo; e a composição das Comissões da Anamatra, a ser divulgada em breve.
O detalhamento das deliberações da reunião será divulgado na ata a ser disponibilizada no Espaço do Associado, no seguinte link: Atas CR
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