Anamatra e Ministério do Trabalho e Previdência retomam discussão sobre Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas

Anamatra

Instituições debatem encaminhamento para criação de grupo de trabalho

Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reuniram-se, nesta terça (20/09), com representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, na sede do órgão, em Brasília. O encontro teve como objetivo tratar da criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget), previso na Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Art. 3º).

Na reunião, o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, juntamente com os diretores de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Aurélio Treviso, de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, e de Comunicação, Patrícia Sant’Anna, discutiram encaminhamentos para a criação de grupo de trabalho, para discussões técnicas sobre o tema, com a participação de representantes da Anamatra, no Ministério do Trabalho e Previdência, do Ministério da Economia, da Casa Civil e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados está o PL 4326/2021, que aguarda deliberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De acordo com a proposta, além das multas, o Funget seria composto também por recursos orçamentários, receitas patrimoniais e financeiras, depósitos recursais efetuados pelo devedor, entre outras fontes. Também tratam do tema os PLs 4.597/2004 e 6.541/2006.

A ideia é construir consenso em torno de um texto que obtenha o apoio do Governo, de forma a viabilizar a tramitação e aprovação no Parlamento, explica o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, que deve representar a entidade no grupo de trabalho.

Participaram da reunião, pelo Ministério, o subscretário de Relações do Trabalho, Mauro Rodrigues de Souza, o Secretário-Adjunto do Trabalho, Rodrigo Soares, e o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado.


Clique aqui e confira fotos da reunião. 


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