Em artigo, presidente da Anamatra destaca perfil da ministra Rosa Weber, oriunda da Justiça do Trabalho, que presidirá STF
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, publica artigo saudando e destacando a posse da ministra Rosa Weber, nesta segunda (12/9), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade, com transmissão pelo canal do STF no Youtube, contará com a presença de dirigentes da Anamatra.
Weber será terceira mulher a ocupar o cargo de presidente da mais alta Corte da Justiça brasileira. Com 46 anos de Magistratura, Rosa Weber é magistrada do Trabalho de carreira. Foi juíza do trabalho de 1976 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT-4 no biênio de 2001 a 2003. De 2006 a 2011, foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Confira a íntegra do artigo:
A importância do equilíbrio e da sobriedade para a Justiça
Por Luiz Antonio Colussi, presidente da Anamatra
Saudar e destacar a posse da Ministra Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) é oportunidade para referir uma vigorosa qualidade em potência do Poder Judiciário nacional: a Magistratura cada vez mais é um local de atuação das mulheres, sendo a Justiça do Trabalho a mais quantitativamente feminina dos ramos do Poder Judiciário.
Isso não obstante se reconheça que estamos em épocas em que a violência de gênero se encontra muitíssimo presente, mas, também, é fortemente combatida. Certamente, a presença de uma mulher magistrada à frente da Presidência do STF é significativa para apontar a necessidade de igualdade de oportunidades nas relações de trabalho, assim consideradas no seu sentido mais amplo.
Se é certo que no Brasil a governança do Poder Judiciário é essencialmente temporária, com mandatos únicos que não podem superar dois anos, será possível no mandato reduzido da magistrada de carreira Rosa Weber, observar traços relevantes que poderiam servir de exemplo em todas as instâncias, entre eles a propensão à discrição e à ação coordenada e coletiva dos órgãos judiciários.
Como missão que consta da Constituição de 1988, cabe ao STF o dever de moderação entre os três poderes republicanos, pois, sempre que o regime de freios e contrapesos se mostra enfraquecido, a questão constitucional que emerge do esgarçamento há de ser solvida pelo STF. A Ministra Rosa Weber, nova Presidente da Suprema Corte brasileira, tem, como magistrada de carreira da Justiça do Trabalho, todos os predicados, considerando o seu reconhecido equilíbrio e a sua inegável sobriedade, para dirimir e trazer equilíbrio para situações em que a controvérsia e a dificuldade da questão fática podem parecer imperar.
A Ministra Rosa Weber, inegavelmente, ostenta sinergia e proximidade com o diagnóstico social, econômico e geográfico contido no texto constitucional promulgado em 1988, eis que oriunda da Justiça do Trabalho e, como tal, teve, em sua formação, a proximidade com o direito social e os conflitos que dele decorrem. Não se pode esquecer que a Constituição prometeu ao Brasil conduzir pacificamente a sociedade ao cumprimento dos objetivos de erradicar a pobreza extrema e reduzir desigualdades, por meio de uma economia social de mercado, com permanente relação dialógica com os direitos fundamentais, especialmente os sociais, que, em 1988, ganharam status de universalidade.
Não faltam à nova Presidente do STF, que dedicou sua vida à causa pública de administrar a justiça de modo republicano, enfático e discreto, importantes características para que tenhamos uma grande estadista do Poder Judiciário.
Auguramos que, neste momento conturbado da vida nacional, o Poder Judiciário possa incorporar a generosidade republicana com que a Presidente do STF, uma mulher magistrada de carreira, dedicou-se a prestar justiça aos brasileiros, desde as antigas juntas de conciliação e julgamento do interior do Rio Grande do Sul, passando pelos órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.
Não foi sem razão que no Webinário que marcou os 45 anos da Anamatra, em 28 de setembro de 2021, a Ministra Rosa Weber destacou a importância da Agenda 2030 da ONU, na construção de um mundo melhor, com o olhar direcionado ao ser humano, erigindo as premissas da dignidade da pessoa humana, sobretudo as mais vulneráveis em todas as dimensões.
A Anamatra felicita a Juíza do Trabalho Rosa Weber, por mais esse desafio republicano, essencial à democracia constitucional e de grande relevo para magistrados e magistradas do Trabalho.
