Parlamentar integra a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CEMMIR)

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, a vice-presidente, Luciana Conforti, e o diretor Legislativo, Valter Pugliesi, reuniram-se, nesta quarta (10/11), com a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), integrante da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CEMMIR).

O encontro telepresencial, realizado em caráter institucional, teve por objetivo a aproximação da Anamatra junto ao Parlamento brasileiro, para a construção de medidas que possibilitem o devido acolhimento humanitário de pessoas integrantes do Sistema de Justiça do Afeganistão, que correm iminente risco de vida naquele país.

Nessa terça (9/11), após articulação entre a Anamatra, o movimento Coalizão Brasil/ Afeganistão, a International Association of Women Judges (IAWJ), e a missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) Brasil - agência das Nações Unidas (ONU) junto à Casa Civil, o Governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, emitiu documento no qual, oficialmente, o Brasil passa a oferecer a possibilidade de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para 200 afegãos

A emissão deste documento possibilita, entre outras medidas, a emissão das passagens desses afegãos pela OIM. Agora, a preocupação da Anamatra e demais entidades é garantir que essas pessoas sejam recebidas com boas condições de moradia, alimentação e possibilidade de emprego.

A senadora Mara Gabrilli, que também é integrante do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, parabenizou a Anamatra pela iniciativa e lembrou que a defesa dos direitos humanos, especialmente de refugiados, é parte importante do seu trabalho e se colocou à disposição para contribuir naquilo que for necessário. “Contem comigo. É de suma importância participar de uma discussão dessa envergadura”.

Violência e assédio - A Anamatra também solicitou apoio da senadora no convencimento dos parlamentares em prol da ratificação por parte do Brasil da Convenção nº 190 da OIT, que trata da violência e assédio no mundo do trabalho, reconhecendo o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e fornece uma estrutura comum para a ação. Até o momento, seis países ratificaram a Convenção: Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai.

Desde a adoção da Convenção, em junho deste ano, a pandemia da COVID-19 destacou ainda mais a questão, com muitas formas de violência e assédio relacionados ao trabalho sendo relatadas em todos os países desde o início do surto, especialmente contra mulheres e grupos vulneráveis.

Igualdade de gênero - Os dirigentes da Anamatra destacaram alguns dos projetos de leis que tramitam no Senado e que interessam à Magistratura. Entre eles, esteve o Projeto de Lei (PL) nº 1943/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres. Como explicou a vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti, a ideia da proposta é diminuir o estereótipo de que os afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres, como repetidamente é visto em propagandas de produtos de limpeza e de utensílios domésticos, que colocam apenas mulheres como usuárias. O PL aguarda apreciação pelo Senado Federal, ainda sem previsão de inclusão em pauta.

Atuação legislativa - Na sequência,a assessoria da senadora fez um apanhado da atuação da parlamentar, especialmente no que se refere ao acolhimento de estrangeiros. Nesse sentido, foi solicitado à Anamatra auxílio na sensibilização do Executivo, para facilitar e promover melhores condições de trabalho a imigrantes e refugiados.

Também foi solicitado auxílio da Anamatra quanto ao Projeto de Lei 2058/21, que altera a Lei 14.151/21 para estabelecer medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta, recentemente foi aprovada pela Câmara, será enviada ao Senado. A Anamatra não é contrária à matéria, mas entende ser necessário o ajuste de alguns pontos do PL. Para tratar de forma mais aprofundada o assunto, a entidade construirá nota técnica a respeito.

Por fim, a Anamatra confirmou participação em audiência pública, que será realizada pela CEMMIR no dia 19 de novembro, para debater aspectos relacionados à crise imigratória no Afeganistão. Maiores detalhes a respeito do evento serão divulgados em breve.