Diretor de Assuntos Legislativos participa de debate sobre ações de reparação de dano moral

Iniciativa do evento é da regional mineira da Associação Brasileira de Medicina Legal e Periciais Médicas (ABMLPM-MG)


O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou como debatedor, na noite desta terça (14/9), da V Sessão Clínica: “Fortalecimento da Justiça do Trabalho através das ações de reparação de dano moral”. A iniciativa é da regional mineira da Associação Brasileira de Medicina Legal e Periciais Médicas (ABMLPM-MG).

O evento teve como palestrante o médico perito Dr. Marcos Antonio Alvarez, que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas e Região). Também participou, como debatedor, o desembargador do Trabalho da 3ª Região (MG) Sebastião Geraldo de Oliveira.

Em sua intervenção, Valter Pugliesi, entre outros aspectos, falou da evolução jurisprudencial e dos desafios atuais em relação à ampliação da competência da Justiça do Trabalho, iniciada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, para o processar e julgar, com pretensões patrimoniais ou não, as ações relativas a acidentes de trabalho.

O diretor da Anamatra também analisou os desafios relativos à definição do nexo causal para a análise das perícias pelos magistrados e magistradas do Trabalho, dos encargos probatórios por parte dos empregadores e dos honorários periciais relativos aos beneficiários da justiça gratuita no cenário da Lei 13.467/207 (reforma trabalhista).

Iniciativa gratuita da ABMLPM-MG, com finalidade didática, as sessões clínicas são mensais, ocorrendo sempre na segunda terça-feira de cada mês. Saiba mais em: https://abmlpm.org.br/

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