Anamatra celebra portaria que regulamenta acolhida a afegãos

Vatican News

Entidade vem buscando apoio para o atendimento ao pedido de asilo feito pela Associação de Mulheres Juízas do Afeganistão

A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) comemorou a assinatura, na sexta-feira (3/9), pelo governo do Brasil, de portaria interministerial que regulamenta a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito Internacional Humanitário no Afeganistão. A Associação, que reúne 3.600 juízes brasileiros, vem buscando o apoio do governo brasileiro e de outros países, assim como de organismos internacionais, para o atendimento ao pedido de asilo feito pela Associação de Mulheres Juízas do Afeganistão a 270 magistradas que trabalham naquele país, em decorrência do risco iminente de morte para todas elas.

Segundo o governo brasileiro, receberão especial atenção as solicitações de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares, inclusive a situação particular das magistradas afegãs, que foi levada ao conhecimento do poder Executivo.

Na sexta-feira (3), a presidência da Anamatra se reuniu virtualmente com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado federal Carlos Veras (PT/PE), e ofereceu formalmente contribuição da Associação no que for necessário à concessão de visto humanitário e asilo político no Brasil às magistradas e suas famílias.

Em reunião virtual na quinta-feira (2), com a brasileira Amini Haddad Campos, juíza-membro da IAWJ, representantes da Anamatra entregaram ofício em que reforçam sua disponibilidade e de seus membros para atuarem de forma conjunta em prol de crianças, mulheres e famílias afegãs.

O presidente da entidade, Luiz Antonio Colussi, assina os documentos entregues a Haddad e Veras. “Sabemos que esse problema não irá se resolver apenas com a vontade de uma entidade ou de um poder. Na verdade, é um problema muito complexo, uma grave crise humanitária e que requer a atuação de vários segmentos”, explicou Colussi.

“A Anamatra atua fortemente nas questões de liberdades, dos direitos constitucionais. Por isso buscamos essa aproximação para pedir apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pois se o Brasil conseguir trazer essas pessoas, serão necessárias diversas ações posteriores para que elas consigam seu sustento e uma nova vida. Por isso entendemos essencial essa participação com o Parlamento”, comentou Luciana Conforti, vice-presidente da Anamatra.

A Portaria - A portaria assinada pelos ministros das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública é baseada nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira, conforme estipulado na Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, e que oferece mecanismo de proteção, reafirmando o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional.
 
A medida estabelece requisitos legais para a concessão do visto humanitário, a serem preenchidos pelo interessado. O visto é uma expectativa de ingresso no País e não acarreta obrigação ao Estado brasileiro de arcar com as despesas da vinda dos migrantes ao Brasil.
 
As embaixadas em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi estarão habilitadas a processar os pedidos de visto para acolhida humanitária. O Brasil não possui embaixada ou consulado residentes no Afeganistão.

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Allan de Carvalho
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