Entidade esteve representada pelo diretor Legislativo, Valter Pugliesi

O diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta quarta (11/8), de Reunião Ordinária do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada de forma telepresencial.

Entre os assuntos tratados no encontro, esteve a atualização quanto à tramitação dos projetos de lei que compõem a reforma eleitoral na Câmara, com destaque para a atuação da Comissão Especial da PEC 135/2019, conhecida como PEC do voto impresso. Nesta terça (10), a proposta foi rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, com 229 votos a favor, 218 votos contrários e uma abstenção.

O Movimento também discutiu o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial da Reforma Política, instituída para estudo e discussão da PEC 125/2011, que institui o voto distrital para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, defende o fim do segundo turno e a criação de federações partidárias, entre outras coisas. A comissão especial da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (9), a proposta.

O projeto conhecido como "Distritão" já foi votado e rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, em 2015 e em 2017. Inclusive, na última semana, não houve consenso entre os parlamentares e a votação foi adiada.

O relatório de Renata Abreu prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. Assim, serão eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.

Conforme lembrou o diretor Valter Pugliesi, é necessário combater o açodamento dos debates acerca de matérias complexas, como a referida PEC. Nesse sentido, o magistrado criticou a forma acelerada com a qual o Congresso tem tratado projetos importantes para a sociedade. “O que temos visto, de uma forma geral, é um verdadeiro ‘rolo compressor’. Um conjunto de proposições que são trazidas sem maiores discussões. São temas complexos e controversos, que não estão passando pelo necessário debate”, avaliou.