Anamatra monitora PECs estratégicas no Congresso

Durante reunião da Comissão de Trabalho da Câmara, Associação garantiu estar pronta para o diálogo sobre a PEC Emergencial e a Reforma Administrativa

A PEC 186/2019 (PEC Emergencial) e a PEC 32/2020 que dispõe sobre a Reforma Administrativa dominaram a pauta de análise de parlamentares do núcleo do PT que integram a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e representantes de várias entidades durante reunião nesta segunda-feira (22/02).

Durante a reunião, a Anamatra defendeu a ampliação e o aprofundamento dos debates sobre os temas, interna e externamente, em razão dos evidentes impactos das propostas para o serviço público e sociedade em geral que precisam ganhar mais espaço para a apresentação de ideias e contrapontos às mudanças em curso no Congresso. A tramitação das propostas está sendo monitorada pela entidade que reiterou estar à disposição do parlamento para manter o diálogo e colaborar no processo legislativo. O coordenador da Comissão, deputado Rogério Correia (PT/MG) reconheceu o empenho da Anamatra na avaliação técnica e social dos temas

O Senado deve votar nesta quinta-feira (25) a PEC 186/2019. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Um dos pontos mais polêmicos das propostas são as alterações que impactam os servidores públicos. A PEC Emergencial modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. 

A Proposta de Emenda à Constituição 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto já está na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

 

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