Em webinário promovido pelo TRT da 2ª Região, Noemia Porto disse ser necessário reconhecer que a violência de gênero está presente também no ambiente laboral
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta quarta-feira (28/10), do webinário promovido pelo TRT da 9ª Região (PR) sobre a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Recomendação 206. Para a presidente, o tema é sempre desafiador por abordar práticas insistentes, que exigem o comprometimento constante em ações e políticas públicas.
Discutir os problemas da violência do Trabalho na perspectiva de gênero e também na perspectiva jurídica, segundo Noemia Porto, deve passar pela análise dos marcos normativos e os dados empíricos que elucidam o tema. "O que nós estamos discutindo é o próprio campo de normatividade da Constituição Democrática de 1988, porque entre a previsão textual, a formal e a realidade brasileira nós ainda estamos a uma grande distância do que se poderia imaginar uma sociedade igualitária e, mesmo, de um mercado de trabalho para todos e todas e um ambiente laboral para todos e todas.".
Para Noemia Porto, em tempos de crise social, política, sanitária e também de direito, é preciso reafirmar o óbvio, pois o cenário de agravamento da desigualdade também foi reconhecido pela OIT. "Combater a desigualdade, alertou a OIT, precisa fazer parte das respostas que os países devem construir no campo do trabalho considerando a crise e o período pós-pandemia. A OIT reconhece que a pandemia impacta a vida de todos, mas impacta mais a realidade das mulheres. E de maneira desigual, porque as mulheres já vivenciam um mercado de trabalho desigual", disse.
A Convenção 190 foi aprovada depois de quatro anos de debates na OIT, que reconheceu a violência e o assédio no mundo do trabalho como causadoras da violação ou abuso dos direitos humanos, representando ameaça à igualdade de oportunidades e incompatíveis com o trabalho digno.A norma internacional reconhece que o tema é responsável por verdadeiras epidemias de doenças mentais que atingem trabalhadores sejam do setor público, privado ou terceiro setor.
Participaram ainda do webinário a juíza do Trabalho da 9ª Região Suely Filippetto e a procuradora regional do Trabalho da 2ª Região Adriane Reis de Araújo.
