Evento segue até esta quinta (29/10), com transmissão ao vivo nas plataformas digitais da Anamatra
“Sucessivas mudanças constitucionais no campo previdenciário conduziram a uma verdadeira transformação na Magistratura, gerando dúvidas, apreensões, consultas, trabalho associativo e muita circulação de informação. Vivemos de presente e de futuro desafiadores e que certamente serão encarados e enfrentados, devendo a Anamatra contribuir para que sejam coletivamente debatidos desde o horizonte previdenciário até as questões econômicas que impactam as nossas vidas”.
Com essas palavras, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, abriu, nesta quarta (28/10), do “Minicurso Funpresp-Jud – Perspectivas atuais e futuras, educação financeira e investimentos”. Com certificação pela Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamatra), o evento segue até esta quinta (29/10), com transmissão pelas redes sociais da Anamatra (YouTube, Facebook e Instagram).
O evento foi iniciado com a palestra sobre os “Impactos da Reforma Previdenciária para a Magistratura”, ministrada pelo procurador Federal Fernando Maciel, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, e professor de Direito Previdenciário. Maciel fez um panorama das principais mudanças previdenciárias, a exemplo do aumento da carga tributária, da restrição do plano de benefícios, de regras de acessibilidade aos benefícios mais rigorosas e de critérios de cálculo da renda mensal menos favoráveis. “A Magistratura brasileira precisa refletir sobre a necessidade desenvolver uma educação financeira e previdenciária”, apontou, ao falar do cenário de aproximação entre os regimes de previdência dos trabalhadores da iniciativa privada (RGPS) e dos servidores públicos (RPPS), de forma cada vez mais restritiva ao valor dos benefícios para o serviço público como um todo.
Na palestra seguinte, mediada pela juíza Patrícia Sant’Anna, membro do Conselho Fiscal da Anamatra, a economista e investidora Rafaela Correia falou sobre o tema “Economia descomplicada e investimentos pessoais”. A palestrante falou da necessidade da preocupação com investimentos, finanças e aposentadoria, em especial na atual conjuntura econômica, marcada por aspectos como a pandemia, a taxa de juros, a inflação, o câmbio e a fuga de capital. “Estamos perdendo o poder de compra”, analisou Correia. Para a economista, os servidores públicos precisam se preocupar com aspectos como orçamento mensal, endividamento controlado, reserva de emergência e capacidade de poupança. “A ideia é despertar interesse de todos. Investir não é tão difícil, desde que você esteja disposto a aprender”, disse.
O primeiro dia do minicurso foi encerrado com a palestra “Panorama de finanças pessoais e investimentos - a visão de quem migrou para o Funpresp-Jud e de quem investe”, que reuniu os magistrados Camila Gabriela Greber Caldas (TRT 9/PR) e Farley Ferreira (Amatra 2/SP), integrante da Comissão Funpresp-Jud da Anamatra. O painel contou com a mediação da presidente da Amatra 10 (DF e TO), Audrey Choucair Vaz, e teve como debatedor o juiz do Trabalho da 21ª Região (RN) Higor Marcelino Sanches.
A juíza Camila Caldas, que tomou posse na Magistratura em 2008, falou de sua percepção inicial a de muitos colegas, que entram na carreira em busca da estabilidade. “O mundo, porém, é marcado pela incerteza. A gente não consegue prever o futuro e as coisas acontecem e não queremos acreditar que vão acontecer conosco”, falou, ao analisar o ano vigente. Segundo a magistrada, a opção pela migração deu-se ainda com cerca de 30 anos de carreira para frente. “As reformas da previdência não foram boas para a gente, sempre retirando direitos. Então eu percebi que tão importante quanto escolher em qual regime eu ficaria, era decidir o meu futuro, e que a minha geração não poderia contar com aposentadoria”, disse. Mas, para Caldas, trata-se de um convite à reflexão. “Não existe fórmula pronta para migrar ou não migrar, é necessário olhar para a sua vida pessoal. Não existe decisão certa, existe decisão consciente”, disse.
O juiz Farley Ferreira falou de sua trajetória de trabalho antes da Magistratura, atuando como auxiliar de pregão na Bolsa de Mercadorias e Futuros de São Paulo, na parte de investimentos do Banco do Brasil e como advogado no BDNES. Segundo o magistrado, a opção por migrar foi motivada, entre outros aspectos, pelo cenário de corte nos benefícios, em especial para aqueles que estão na base da pirâmide etária, e no aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%. Ferreira também falou da importância de se acompanhar os resultados do Funpresp-Jud e a política de investimentos e de fundos (papéis do fundo) e que, até o momento, avalia de forma positiva a sua opção por migrar. “As políticas estão sempre dentro dos parâmetros daquilo que há de melhor no mercado. Há também uma questão moral da Funpresp que é a de mostrar que são capazes de fazer um fundo dar certo sem precisar vincular a uma instituição financeira específica ou terceirizá-lo”.
Confira a íntegra da programação desta quarta:
