Alterações serão objeto de deliberação em Assembleia Geral Virtual
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizará, no início do mês de setembro, Assembleia Geral Virtual para deliberar sobre as propostas de alteração do Estatuto da Anamatra.
As propostas de mudanças têm origem em teses aprovadas na Assembleia Geral (Plenária) da última edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), ocorrido em Belo Horizonte (MG), em 2018; bem como nas mudanças do Código Civil. “As teses serviram de base para as propostas de alterações no Estatuto. O texto foi debatido e aprovado pela Diretoria e pelo Conselho de Representantes”, explica a presidente da Anamatra, Noemia Porto.
Confira as teses:
A primeira tese refere-se à inclusão dos pensionistas entre os associados da Anamatra:
Tese nº 4 (Comissão 2)
INSERÇÃO DOS PENSIONISTAS NO QUADRO ASSOCIATIVO DA ANAMATRA Ementa: A viabilização da filiação de pensionistas à ANAMATRA prestigia o objetivo estatutário de solidariedade entre os associados, ensejando a/o permanência/restabelecimento da integração dos dependentes à vida associativa e, especialmente, a defesa da repercussão de direitos assegurados aos falecidos. As obrigações e os direitos dos pensionistas serão fixados mediante alterações estatutárias a serem submetidas à AGE convocada para esse fim.
A segunda sugestão de alteração do Estatuto baseia-se em tese que estabelece uma contribuição extraordinária em caso de refiliação:
Tese nº 19 (Comissão 2
ANAMATRA. REFILIAÇÃO. Ementa: ANAMATRA. REFILIAÇÃO. Na hipótese de desligamento espontâneo do associado dos quadros da ANAMATRA, a refiliação à associação somente será deferida mediante o pagamento das mensalidades do período do seu afastamento até o limite de 12 (doze) contribuições mensais associativas. Também poderá votar e ser votado e receber assistência jurídica, após transcorrer o prazo de 180 dias da data da formalização do pedido de refiliação. A presente proposta deverá ser encaminhada pela ANAMATRA para aprovação em assembleia para alteração do estatuto, a ser convocada unicamente para esse fim e assunto.
As propostas de alterações no Estatuto serão objeto de deliberação em Assembleia Geral Virtual, da qual poderão participar todos os associados em dia com as suas obrigações estatutárias. Mais informações sobre as mudanças, o procedimento, bem como o edital da Assembleia serão divulgados em breve.
