Atendimento virtual: Anamatra pede ingresso em procedimento que discute ato normativo sobre o tema

Divulgação

Pleito foi endereçado à relatora, a conselheira Flávia Pessoa

 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou à conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos do Ato Normativo Nº 0004449-30.2020.2.00.000, pedido de ingresso como interessada no feito.

No pedido, a Associação ressalta que o tema é de relevante interesse da Magistratura do Trabalho, na medida em que a questão de fundo examinada é a regulamentação por parte dos Tribunais de todo o Brasil do modo pelo qual será realizado o atendimento virtual pelos magistrados e magistradas aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária, bem como às partes que compõem o processo.

A Anamatra apresenta, também, sugestão de inserção de dispositivo, no intuito de aprimorar a recomendação. Nesse ponto, sugere que o requerente interessado no atendimento apresente seu pedido de audiência no sistema telepresencial, sempre que possível, com o prazo de três dias úteis de antecedência à data desejada.

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