Adiamento das eleições 2020 é tema de nova reunião do MCCE

Juiz do Trabalho e integrante do Conselho Fiscal, Valter Pugliesi, representou a Anamatra na ocasião

O juiz do Trabalho e integrante do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta quarta (24/6) de reunião virtual com os demais membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Entre os assuntos tratados no encontro virtual esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais, também foi tema da videoconferência. Nessa terça, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020 em face do avanço da covid-19 e das medidas preventivas de isolamento social adotadas no país (PEC 18/2020). A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo definido pelo relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), o texto prevê que o primeiro turno seja realizado em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro. A programação atual é de realização do pleito em 4 e 25 de outubro.

Na visão do MCCE, o mais importante é que, mesmo com este novo cenário, seja preservado o princípio de que é inelegível àquele que não cumpra as normas estabelecidas da Lei da Ficha Limpa.

Ainda a respeito das Eleições 2020, os integrantes do Movimento trataram da Consulta Pública realizada pelo TSE, a pedido do MCCE, com o objetivo de medir os impactos da pandemia da covid-19 nas eleições municipais de 2020. A consulta pública receberá contribuições vindas da sociedade civil organizada para ter subsídios de adotar as medidas necessárias à realização das eleições de forma segura no que diz respeito à saúde pública.

Os dirigentes da entidade também fizeram uma atualização quanto às atividades realizadas pelos projetos desenvolvidos pelo MCCE, entre eles os programas “Democracia Digital – Eleições 2020”, “Combate Sistêmico à Desinformação nas Eleições 2020”, e o “Fortalecimento da rede: Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político no Brasil”.

Com relação aos eventos realizados pelo Movimento, foi definida a data de realização do VI Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje). O evento será realizado no dia 22 de julho. Mais detalhes, como a programação e forma de transmissão, serão discutidos nas próximas reuniões do MCCE.

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